DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 67, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000022/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear LUCAS MIYAHIRA DOS SANTOS para o cargo em comissão de
Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código CC-
1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000361/2025-44, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANNA CAROLINA MONIZ TELLES BOARIN, matrícula
6004400-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Controle da Estrutura Administrativa, código CC-
2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora SILVANA MARQUES DA SILVA, matrícula 6009709-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Seção de Controle da Estrutura Administrativa, código CC-2, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre membros,
Dra. Junia Castelar Savaget e Dr. Dennis Borges Santana, nos termos do artigo 5°, § 10,
inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024; Considerando o consenso
entre servidoras, Deli Pimentel e Tatiane Costa de Andrade, nos termos do artigo 5°, § 10,
inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de outubro de 2024; Considerando o afastamento
legal superveniente de servidora designada para atuar em regime de Plantão, nos termos do
artigo 5°, § 10, inciso II, da Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo
Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 364, de 12 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 13/12/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 04 - 25/01/2025 e 26/01/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 06 - 01/02/2025 e 02/02/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 07 - 08/02/2025 e 09/02/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 08 - 15/02/2025 e 16/02/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 09 - 22/02/2025 e 23/02/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 10 - 01/03/2025 e 02/03/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 11 - 03/03/2025 a 05/03/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 12 - 08/03/2025 e 09/03/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 20 - 21/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 22 - 01/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 31 - 19/06/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 04 - 25/01/2025 e 26/01/2025: Aloísio Alves
Plantão 05 - 30/01/2025 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da
Cidade): Eliaquim Queiroz
Plantão 06 - 01/02/2025 e 02/02/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 07 - 08/02/2025 e 09/02/2025: Roberto Gomes de Souza
Plantão 08 - 15/02/2025 e 16/02/2025: Silvia Domingues Bernardes Rossi
Plantão 09 - 22/02/2025 e 23/02/2025: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 10 - 01/03/2025 e 02/03/2025: Wagner Gomes do Amaral
Plantão 11 - 03/03/2025 a 05/03/2025: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 12 - 08/03/2025 e 09/03/2025: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Fabrício Borela Pena
Plantão 20 - 21/04/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 22 - 01/05/2025: Hermano Martins Domingues
Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: José Reis Santos Carvalho
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Isabela Caldeira Lima
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Iandra Salviano Araújo
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Sônia Toledo Gonçalves
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz
Plantão 31 - 19/06/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza
III - Servidores plantonistas
Plantão 04 - 25/01/2025 e 26/01/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 05 - 30/01/2025 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da
Cidade): Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 06 - 01/02/2025 e 02/02/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 07 - 08/02/2025 e 09/02/2025: Marina Silva de Alcantara
Plantão 08 - 15/02/2025 e 16/02/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 09 - 22/02/2025 e 23/02/2025: Deli Pimentel
Plantão 10 - 01/03/2025 e 02/03/2025: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 11 - 03/03/2025 a 05/03/2025: Luciano Lopes Garcia
Plantão 12 - 08/03/2025 e 09/03/2025: Leonardo de Araujo Brandao
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Ana Paula de Avila Pinto
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Bruno Nunes Arruda
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Iara Dias Figueiro
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Andrea Gouthier Caldas
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 20 - 21/04/2025: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 22 - 01/05/2025: Alessandra Soares Barroso
Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Amanda Rezende Coelho
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Vinicius Martins
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Fernanda Rolla De Castro
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos
de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 31 - 19/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 14/2025, de
21 de janeiro de 2025:
ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
LEIA-SE: PORTARIA Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº
1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos
do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando
os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000594/2024-56, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Leonardo Cesar Costa Cortez Lima, matrícula
6005723-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
Art. 2º Dispensar o servidor José Eurípedes Veras Carvalho, matrícula 6001066-
5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo
substituto, nos afastamentos e impedimentos legais da Titular e do Substituto da Chefe da
Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
Art. 3º Designar o servidor José Eurípedes Veras Carvalho, matrícula 6001066-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
Art. 4º Designar o servidor Leonardo Cesar Costa Cortez Lima, matrícula
6005723-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de segundo substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da
Titular e do Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017,
consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-
B,
de
01 de
setembro
de
2020, e
considerando
o
que
consta no
PGEA/MPT
nº
20.02.0900.0000054/2025-86, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 2159, de 27/12/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 4, de 07/01/2019, que nomeou a servidora CAMILA LOFRANO, matrícula 6008579-7, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR,
código CC-4, para considerar nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 2º Dispensar a servidora SIMONE CLOS CESAR RIBEIRO, matrícula 6003090-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da
Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região/PR, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
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