DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.672, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4129207, contido nos autos do Processo nº
000015/25-17.327 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ÂNGELO FLAVIANO GONÇ A LV ES
LISBOA, matrícula 1970, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada
de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.673, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4125886, contido nos autos dos Processos nº 000436/25-00.003, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA
BUENO, matrícula 8692, do cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Art. 2º NOMEAR a Sra. EDEINA DA SILVA PIRES, matrícula 1816, para exercer,
em vaga decorrente da exoneração de LARISSA BUENO, o cargo em comissão de
ASSESSORA II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO
FERREIRA. Em consequência, fica exonerada do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL
DA VICE-PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-02, da Assessoria Especial da Vice-Presidência.
Art. 3º NOMEAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA
BUENO, matrícula 8692, para exercer, em decorrência da exoneração de EDEINA DA SILVA
PIRES, o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-
02, da Assessoria Especial da Vice-Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.675, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 4132214, contido nos autos do Processo nº 000082/25-01.115 do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
DESIGNAR o militar HERICK DA SILVA PUCHINELLI PEREIRA, matrícula 1657, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE I, código
STM-FC-01, da 1ª Auditoria da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.685, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4145210, contido nos autos dos Processos nº 001487/25-00.226, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, do
cargo em comissão de ASSESSORA II, código STM-CJ-02, vinculado ao Gabinete do Exmo.
Sr. Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO.
Art. 2º NOMEAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSORA III, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência, criado pelo Ato nº 4684/2024 (4145343).
Art. 3º NOMEAR o militar FERNANDO CESÁR DE SIQUEIRA MARQUES, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência, criado pelo Ato nº 4684/2024 (4145343).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0007172-
60.2023.4.01.8006, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS para, sem
prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí/GO, responder pela 2ª
Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás, até ulterior deliberação; e
II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal Substituto HUGO OTÁVIO
TAVARES VILELA de que trata o Ato Presi 1217 (18610920), publicado no DOU2 de
26/7/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Ato Presi 43/2025 ,de 17/01/2025, publicado no Diário Oficial da União de
20/01/2025, Seção 2, p 66 , Onde se lê(...)substituir o Desembargador Federal EULER DE
ALMEIDA na 4ª Seção e 13ª Turma leia-se(...)substituir o Desembargador Federal EULER DE
ALMEIDA na 1ª Seção e 9ª Turma.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Processo SEI nº 0004742-92.2024.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 13/12/2024, o servidor RODRIGO FORNACIARI
MENDES, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0002714-51.2024.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28/11/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor MATHEUS NOBRE
GIULIASSE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com
a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.653, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0000191-75.2025.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17-1-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor LAURO DELGADO DE
DAVID, matrícula 16251 (SJRS), Classe B, Padrão 10, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 5/2025 (1081504), DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011138-74.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor VINÍCIUS RAMIRO CAMPOS, Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão NI13, do Quadro de Pessoal do TRF- 6ª Região,
com fundamento no art. 40, §1º, item III, alínea a, da Constituição Federal, de 05/10/1988,
com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998 e nº 41 de
19/12/2003, c/c o art. 1º, §§ 1º ao 5º da Lei 10.887, de 18/06/2004 e art. 3º, caput e §1º
da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000025369-7, resolve:
Art.1º. Designar SARA SÉFORA DE SOUSA PEREIRA, Agente Administrativa da
Prefeitura Municipal de Icó, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da 15ª Zona Eleitoral - Icó.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 14, inciso XXVI, da Resolução TRE-GO n. 403, de
29 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a decisão proferida no processo
SEI nº 24.0.000020447-8, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a ALENA CLARA SANTOS GOMES e
ALÍSSIA LARA SANTOS GOMES, na condição de filhas menores do servidor falecido em
atividade, OSMAR GOMES, matrícula nº 567316, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário-Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
até completarem 21 (vinte e um) anos de idade, com efeitos a contar de 11 de novembro
de 2024, data do óbito, correspondendo à cota familiar de 50% (cinquenta por cento),
acrescida da cota por dependente de 10% (dez por cento), totalizando 70% (setenta por
cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse inativado por
incapacidade permanente na data do óbito, equivalente a 70% (setenta por cento) da
média aritmética simples do salário de contribuição e das remunerações adotadas como
base para as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social e/ou Regime Geral de
Previdência Social, correspondes a 100% (cem por cento) do período contributivo
compreendido entre 11/5/1999 e 10/11/2024, dividido em partes iguais entre as
beneficiárias, com fundamento no art. 215, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, c/c art. 23, caput e §§ 1º e 4º, art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
art. 77, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Art.2º O benefício será reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral
de Previdência Social, conforme dispõe o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, c/c art. 41-A da
Lei nº 8.213/1991.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024) e considerando o processo SEI n.º
25.0.000000861-6, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISELLE DE BASTOS
VIEIRA DELFINO E CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Cargo
Comissionado (CJ-03) de Secretária de Administração e Orçamento.
Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, GISELLE DE BASTOS VIEIRA
DELFINO E CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Coordenadoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, HUMBERTO VILANI, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, na Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 4º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, HUMBERTO VILANI,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do Cargo Comissionado (CJ-03)
de Secretário de Administração e Orçamento.
Art. 5º A lotação do servidor HUMBERTO VILANI se dará pelo período
correspondente ao exercício do Cargo Comissionado para o qual está sendo nomeado
por força desta Portaria.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2025.
DES. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
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