DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012200058
58
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD
TRT nº 6554/2024 resolve:
Alterar a Portaria nº 619/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União em
01/07/2024, Edição 124, Seção 2, Página 121, para incluir o parágrafo 6º, do
artigo 26, da Emenda Constitucional 103/2019
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SPG Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 8666/2019, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão à CÂMARA DOS DEPUTADOS do Analista Judiciário
- Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO, a partir
de de 17 de março de 2025, por até 12 (doze) meses, com fulcro no inciso I do artigo
noventa e três da Lei nº 8.112/90.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 66.369/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Marinice Siqueira Rosa Colombo, matrícula n. 53.465, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 58/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Ricardo Enrique Pereira
Scholz, Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da
Informação, para participar do Programa de Capacitação do concurso público para
provimento do cargo de Analista, Área Tecnologia da Informação, do Banco Central do
Brasil, no período de 27/01 a 21/02/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90
e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº. 29630/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13.12.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 374, Classe "A", Padrão 4, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
ANTÔNIO CARLOS VASCO LUNA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7 GP Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
775/2024 (disponibilizado no DEJT de 31/7/2024 - doc. 47) resolve:
CONCEDER , APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019
e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista opção pelo Regime
de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição
Federal, à servidora ANA LIMA CHAVES GURGEL, matrícula nº 11681 no cargo efetivo de
Analista , Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região. Publique-se no DOU e no DEJT.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas
atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do
contido na Informação COGESPE nº 2/2025, resolve:
declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 7.582/1987, ocupado pela servidora ANA KARINA TAMOTO
DO PRADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII,
da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 20/1/2025.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 149/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor PAULO ROBERTO ANGULSKI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC
nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C,
padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescido do adicional de
qualificação AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o
vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, §§ 5º
e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, nos termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela
Lei nº 14.687/2023. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos
termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º
DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º
8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas
atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do
contido no OFÍCIO TST.GDGSET.GP N.º 3/2025, resolve:
colocar à disposição do Excelso Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1
(um) ano, a partir de 22/1/2025, a servidora CARLA MARISTER DE ÂNGELO SANTIN, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercício de Função Comissionada de Assistente
5, nível FC-5, no Gabinete do Ex.moSenhor Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte,
nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Des MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar ÉLIO RICHARDSON DUTRA DA SILVA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz Substituto I (c-10965), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de
Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-6131), código TRT 9ª FC-4, Vara Do Trabalho
De Campo Mourão, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar CARLA MARISTER DE ÂNGELO SANTIN, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto
I (c-10965), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
TRT13 CGP Nº 007, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante o Proad n.º 12134/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA ÁUREA MENDES DA SILVA
(matrícula n.º 285.172.227), no cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Administrativa -
Apoio Serviços Diversos (C-13), com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em
13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo
efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - GAJ - Lei n.º 11.416/2006),
acrescidos de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na
forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º
9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); e, da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 3/5 da função
comissionada de
Auxiliar Especializado
- FC-01,
1/5 da
função comissionada de
Responsável Pelo Pagamento de Acordos e Alvarás - FC-02 e 1/5 da função comissionada
de Assistente - FC-02, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação
original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído
pela MP n.º 2.225-45/2001, e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98), assegurado pelo art.
11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, c/c a decisão proferida nos autos
MS 24.2005.000.13.00-0, impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, conforme
aplicação da modulação efeitos dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º
638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º
14.687/2023, com vigência a contar da publicação. Dê-se ciência e publique-se no
DOU.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
PORTARIA SEG Nº 109, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1001647/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTINE DE FATIMA FREITAS MUNDIM, matrícula 312.243, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do
Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de
Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, MONICA ERICEIRA EVERTON, matrícula
311.763, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz
de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
ATO TRT13 CGP Nº 008, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o Acórdão n.º 10402/2024-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo
TC 000.811/2024-6 e, o constante no Proad n.º 11896/2024, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria
voluntária à servidora MARIA DAS DORES SOUTO MAIOR CALDAS, (matrícula
245.147.598), no
cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe "C", padrão
13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º
47/2005,
acrescidos do percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional
por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90
(redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-