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DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.232, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Rolante,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos
22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 08 de abril
de 2024, e o que consta no processo nº 21042.008235/2024-17,resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Rolante, localizado no
Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Rolante será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema
de 
Gestão
de 
Serviço
de
Inspeção, 
o
e-SISBI/SGSI, 
disponível
em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.233, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Porto
Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul,
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos
22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 08 de abril
de 2024, e o que consta no processo nº 21042.010410/2024-28, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Alegre,
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
- SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Alegre será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema
de 
Gestão
de 
Serviço
de
Inspeção, 
o
e-SISBI/SGSI, 
disponível
em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.234, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina
Corrêa, localizado no estado do Rio Grande do Sul,
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos
22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria n 672, de 08 de abril
de 2024, e o que consta no processo nº 21042.002832/2024-20, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina Corrêa,
localizado no estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
- SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Serafina Corrêa será habilitado no Cadastro SISBI,
no
Sistema de
Gestão
de Serviço
de Inspeção,
o
e-SISBI/SGSI, disponível
em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.235, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Varginha,
localizado no Estado de Minas Gerais, ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- SISBI-POA.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos
22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria n° 672, de 08 de Abril
de 2024, e o que consta no processo nº 21028.010745/2023-43, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Varginha, localizado
no Estado de Minas Gerais, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Varginha será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema
de 
Gestão
de 
Serviço
de
Inspeção, 
o
e-SISBI/SGSI, 
disponível
em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos
de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
. .ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
. .Cucumis melo L.
.Zuccardi
.21806.000124/2021
. .Prunus persica (L.) Batsch
.SCS1601 Dica
.21806.000198/2022
. .Prunus persica (L.) Batsch
.SCS1602 Anne
.21806.000199/2022
. .Prunus persica (L.) Batsch
.SCS450 TOM
.21806.000200/2022
. .Prunus salicina Lindl.
.SCS1603 EVA
.21806.000201/2022
. .Glycine max (L.) Merr.
.LG 6 0 1 7 9 I P R O
.21806.000249/2022
. .Glycine max (L.) Merr.
.97Y70CE
.21806.000263/2022
. .Glycine max (L.) Merr.
.AT178 CE3
.21806.000271/2022
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS FC423
.21806.000079/2023
. .Ipomoea batatas (L.) Lam.
.Unesp Maria Isabel
.21806.000103/2023
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS FP417
.21806.000213/2023
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS FC425
.21806.000345/2023
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS FC424
.21806.000347/2023
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do
Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: Inflora Biociência Ltda.
Marca comercial: IN-24-32
Nome comum: Beauveria bassiana isolado IBCB 66; Metarhizium anisopliae isolado IBCB 425
Classe de Uso: Inseticida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica
Indicação
de
uso
pretendido: 
Para
o
controle
de
Cigarrinha-das-
pastagens/Cigarrinha-dos-capinzais (Deois flavopicta) e Percevejo-marrom (Euschistus heros).
Processo nº: 21016.007720/2024-82
02. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: Inflora Biociência Ltda.
Marca comercial: IN-24-41
Nome comum: Beauveria bassiana isolado IBCB 66
Classe de Uso: Inseticida e Acaricida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica
Indicação de uso pretendido: Para o controle de Mosca-branca (Bemisia tabaci raça
B), Moleque-da-bananeira (Cosmopolites sordidus), Ácaro-rajado (Tetranychus urticae),
Cigarrinha-do-milho (Dalbulus maidis), Gorgulho-da-cana, (Sphenophorus levis) e broca-do-
café (Hypothenemus hampei).
Processo nº: 21016.007722/2024-71
03. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: Inflora Biociência Ltda.
Marca comercial: IN-24-42
Nome comum: Metarhizium anisopliae isolado IBCB 425
Classe de Uso: Inseticida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica
Indicação de uso pretendido: Para o controle de Cigarrinha-da-raiz (Mahanarva fimbriolata),
Cigarrinha-das-pastagens (Notozulia entreriana) e Cigarrinha-das-pastagens (Deois flavopicta).
Processo nº: 21016.007723/2024-16
04. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: BRA Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BRAWAN
Nome comum: Diclosulam
Classe de Uso: Herbicida
Nome 
Químico: 
N-(2,6-dichlorophenyl)-5-ethoxy-7-fluoro 
[1,2,4]triazolo[1,5-
c]pyrimidine-2-sulfonamide
Indicação de uso pretendido: Na cultura da Suja.
Processo nº: 21016.007686/2024-46
05. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas
Marca comercial: CERTEZA MAX
Nome comum: Metominostrobina; Fluazinam
Classe de Uso: Fungicida
Nome Químico: (E)-2-methoxyimino-N-methyl-2-(2-phenoxyphenyl)acetamide; 3-
chloro-N-(3-chloro-5-trifluoromethyl-2-pyridyl)-µ,µ,µ- trifluoro-2,6-dinitro-p-toluidine
Indicação de uso pretendido: Na cultura da Soja.
Processo nº: 21000.061236/2024-78
06. Motivo da solicitação: Registro (23/10/2024)
Requerente: Greenup Assessoria, Importação e Agricultura Sustentável Ltda.
Marca comercial: PLUCK LEAF
Nome comum: Tidiazurom
Classe de Uso: Herbicida
Nome Químico: 1-phenyl-3-(1,2,3-thiadiazol-5-yl)urea.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Maçã, Pêssego e Uva.
Processo nº: 21016.007711/2024-91
07. Motivo da solicitação: Registro (25/10/2024)
Requerente: Biossíntese Agriscience Ltda.
Marca comercial: BIOMB
Nome comum: Beauveria bassiana isolado IBCB 66; Metarhizium anisopliae isolado IBCB 425
Classe de Uso: Inseticida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica.
Indicação de uso pretendido: Para o controle de Deois flavopicta e Euschistus heros.
Processo nº: 21016.007806/2024-13
08. Motivo da solicitação: Registro (25/10/2024)
Requerente: Iharabras S.A. Indústrias Químicas
Marca comercial: IPTRIAZOPYRID 100 g/L SC
Nome comum: Iptriazopirida
Classe de Uso: Herbicida
Nome 
Químico: 
N-(5-metil-1,3,4-oxadiazol-2-il)-3-[(propano-2-sulfonil)metil]-5-
(trifluorometil)-[1,2,4]triazol[4,3-a]piridina-8-carboxamida
Indicação de uso pretendido: Na cultura do Arroz.
Processo nº: 21000.061773/2024-18
09. Motivo da solicitação: Registro (25/10/2024)
Requerente: Prentiss Química Ltda.
Marca comercial: CORNFIX
Nome comum: Terbutilazina
Classe de Uso: Herbicida
Nome Químico: N2-tert-butil-6-cloro-N4-etil-1,3,5-triazine-2,4-diamina
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Milheto, Milho e Sorgo.
Processo nº: 21016.007811/2024-18
10. Motivo da solicitação: Registro (28/10/2024)
Requerente: Genetica Tecnologias Ambientais Ltda.
Marca comercial: BIOGENIUN INSECT; INSECT CONTROL
Nome 
comum:
Beauveria 
bassiana,isolado 
IBCB
66; 
Metarhizium
anisopliae,isoladoIBCB 425
Classe de Uso: Fungicida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica
Indicação de uso pretendido: Não se aplica Moscabranca (Bemisia tabaci raça B),
Broca-do-café (Hypothenemus hampei), Cigarrinhadas-pastagens (Deois flavopicta), Percevejo-
marrom (Euschistus heros), Bicudo da cana-deaçucar (Sphenophorus levis),Ácaro-rajado
(Tetranychus urticae), Tripes (Frankliniella occidentalis).
Processo nº: 21016.007840/2024-80
11. Motivo da solicitação: Registro (28/10/2024)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: NOLIMPO; PRIMITH; CLAFONE; SEDREN
Nome comum: Piroxassulfona; Terbutilazina
Classe de Uso: Herbicida
Nome 
Químico: 
3-[5-(difluoromethoxy)-1-methyl-3-(trifluoromethyl)pyrazol-4-
ylmethanesulfonyl]-4,5-dihydro-5,5-dimethyl-1,2-oxazole; 
N2-tert-butyl-6-chloro-N4-ethyl-
1,3,5-triazine-2,4-diamine

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