DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Relações entre os serviços de telecomunicações ou de radiodifusão e seus ancilares e os de radiocomunicações e radioastronomia:
.
.Serviço de Telecomunicações ou de Radiodifusão e Ancilares
.Serviço de Radiocomunicações
e Radioastronomia
.
.acesso condicionado
.fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
radiodifusão (1.38)
radiodifusão por satélite (1.39)
.
.auxiliar de radiodifusão e correlatos
.fixo (1.20)
móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
.
.comunicação multimídia
.fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
.
.distribuição de sinais multiponto multicanal
.fixo (1.20)
.
limitado móvel aeronáutico
móvel (1.24)
móvel aeronáutico (1.32)
móvel aeronáutico (OR) (1.34)
móvel aeronáutico por satélite (OR) (1.37)
móvel aeronáutico (R) (1.33)
móvel aeronáutico por satélite (R) (1.36)
.
móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel por satélite (1.25)
radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radionavegação (1.42)
radionavegação aeronáutica (1.46)
. .
.radionavegação aeronáutica por satélite (1.47)
radionavegação por satélite (1.43)
.
limitado móvel marítimo
móvel (1.24)
móvel marítimo (1.28)
móvel marítimo por satélite (1.29)
móvel por satélite (1.25)
movimento de navios (1.31)
operações portuárias (1.30)
. .
.radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radionavegação (1.42)
radionavegação marítima (1.44)
radionavegação marítima por satélite (1.45)
radionavegação por satélite (1.43)
.
limitado privado
auxílio à meteorologia (1.50)
entre satélites (1.22)
exploração da Terra por satélite (1.51)
fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
frequência padrão e sinais horários (1.53)
.
frequência padrão e sinais horários por satélite (1.54)
meteorologia por satélite (1.52)
móvel (1.24)
móvel aeronáutico (1.32)
móvel aeronáutico (OR) (1.34)
.
móvel aeronáutico (R) (1.33)
móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel aeronáutico por satélite (OR) (1.37)
móvel aeronáutico por satélite (R) (1.36)
móvel marítimo (1.28)
móvel marítimo por satélite (1.29)
.
móvel por satélite (1.25)
móvel terrestre (1.26)
móvel terrestre por satélite (1.27)
movimento de navios (1.31)
operações portuárias (1.30)
operação espacial (1.23)
.
pesquisa espacial (1.55)
radiodeterminação (1.40)
radiodeterminação por satélite (1.41)
radiodifusão (1.38)
radiodifusão por satélite (1.39)
radiolocalização (1.48)
.
radiolocalização por satélite (1.49)
radionavegação (1.42)
radionavegação aeronáutica (1.46)
radionavegação aeronáutica por satélite (1.47)
radionavegação marítima (1.44)
radionavegação marítima por satélite (1.45)
. .
.radionavegação por satélite (1.43)
.
.móvel especializado
.móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
.
.móvel global por satélite
.móvel por satélite (1.25)
móvel aeronáutico por satélite (1.35)
móvel marítimo por satélite (1.29)
móvel terrestre por satélite (1.27)
.
.móvel pessoal
.móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
.
.radioamador
.radioamador (1.56)
radioamador por satélite (1.57)
.
.radiodifusão comunitária
.radiodifusão (1.38)
.
.radiodifusão de sons e imagens
.radiodifusão (1.38)
.
.radiodifusão sonora em frequência modulada
.radiodifusão (1.38)
.
.radiodifusão sonora em ondas curtas
.radiodifusão (1.38)
.
.radiodifusão sonora em ondas médias
.radiodifusão (1.38)
.
.radiodifusão sonora em ondas tropicais
.radiodifusão (1.38)
.
.radiovias
.radiodifusão (1.38)
.
.repetição de televisão
.fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
.
.retransmissão de rádio na Amazônia Legal
.radiodifusão (1.38)
.
.retransmissão de televisão
.radiodifusão (1.38)
.
.rádio do cidadão
.móvel (1.24)
móvel terrestre (1.26)
.
.telefonia rural
.fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
.
.telefônico fixo comutado
.fixo (1.20)
fixo por satélite (1.21)
.
.televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace
.fixo (1.20)
.
.radioastronomia
.radioastronomia (1.58)
Nota: são consideradas as características desta tabela para fins de convivência harmônica e interferência.