DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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. 8195-8815
8195-8815
8195-8815
8195-8815
. MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.137A
5.145
MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.137A
5.145
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
Ato SOR nº 883/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. .5.111
.5.111
.
.
. 8815-8965
8815-8965
8815-8965
8815-8965
. MÓVEL AERONÁUTICO (R)
MÓVEL AERONÁUTICO (R)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. .
.
.
.Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 8965-9040
8965-9040
8965-9040
8965-9040
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. .
.
.
.Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 9040-9400
9040-9400
9040-9400
9040-9400
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
Limitado Privado - para Estações Itinerantes
. .
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.
.
. 9400-9500
9400-9900
9400-9500
9400-9500
. RADIODIFUSÃO 5.134
RADIODIFUSÃO 5.134
.
. .5.146
.
.
. 9500-9900
9500-9775
9500-9775
. R A D I O D I F U S ÃO
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS (31 metros)
Resolução Anatel nº
721/20 (D.O.U. de
12.02.2020)
.
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9775-9900
9775-9900
. .5.147
.5.146 5.147
.
.
. 9900-9995
9900-9995
9900-9995
9900-9995
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. .
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. 9995-10003
9995-10003
9995-10003
9995-10003
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(10000 kHz)
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
(10000 kHz)
.
. .5.111
.5.111
.
.
. 10003-10005
10003-10005
10003-10005
10003-10005
. FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
FREQUÊNCIAS PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS
Limitado Privado - Pesquisa Espacial
. Pesquisa Espacial
Pesquisa Espacial
.
. .5.111
.5.111
.
.
. 10005-10100
10005-10100
10005-10100
10005-10100
. MÓVEL AERONÁUTICO (R)
MÓVEL AERONÁUTICO (R)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. .5.111
.5.111
.
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. 10100-10150
10100-10150
10100-10150
10100-10150
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Radioamador
Radioamador
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
Radioamador
Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. .
.
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. 10150-11175
10150-11175
10150-11175
10150-11175
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
Móvel exceto móvel aeronáutico (R)
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
Limitado Privado - para Estações Itinerantes
Decreto PR nº
5.076/04 (D.O.U. de
12.05.2004)
. .
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. 11175-11275
11175-11275
11175-11275
11175-11275
. MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
MÓVEL AERONÁUTICO (OR)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. .
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.
.Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 11275-11400
11275-11400
11275-11400
11275-11400
. MÓVEL AERONÁUTICO (R)
MÓVEL AERONÁUTICO (R)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
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.Ato SOR nº 17207/23
(D.O.U. de 15.12.2023)
. 11400-11600
11400-11600
11400-11600
11400-11600
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
Limitado Privado - para Estações Itinerantes
. .
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. 11600-11650
11600-12100
11600-11700
11600-11700
. RADIODIFUSÃO 5.134
RADIODIFUSÃO 5.134
.
. .5.146