DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.208B 5.351A 5.353A
. Exploração da Terra por Satélite
. Fixo
. Móvel 5.343
.
. .5.341 5.351 5.354
.5.341 5.351 5.354
.
.
. 1535-1559
1535-1559
1535-1559
1535-1559
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.208B 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B
5.351A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A
5.362A
.5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A
5.362A
.
.Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. 1559-1610
1559-1610
1559-1610
1559-1610
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço) 5.208B
5.328B 5.329A
RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) (espaço para espaço) 5.208B 5.328B
5.329A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .5.341
.5.341
.
.
. 1610-1610,6
1610-1610,6
1610-1610,6
1610-1610,6
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e
Radiodeterminação por Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
.
. .5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
.5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
.
.
. 1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
1610,6-1613,8
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e
Radiodeterminação por Satélite
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
.
. .5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
.5.149 5.341
5.364 5.366 5.367
5.368 5.370
5.372
.
.
. 1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
1613,8-1621,35
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e
Radiodeterminação por Satélite
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra)
5.208B
Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B
.
. .5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372 5.372A
.5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372
5.372A
.
.
. 1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
1621,35-1626,5
. MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço
para Terra) 5.373 5.373A
MÓVEL MARÍTIMO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.373 5.373A
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite e
Radiodeterminação por Satélite
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra
para espaço)
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra) exceto
móvel marítimo por satélite (espaço para
Terra)
Móvel por Satélite (espaço para Terra)
.
. .5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368
5.370 5.372
.5.208B 5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370
5.372
.
.
. 1626,5-1660
1626,5-1660
1626,5-1660
1626,5-1660
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A
5.374 5.375 5.376
.5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374
5.375 5.376
.
.
. 1660-1660,5
1660-1660,5
1660-1660,5
1660-1660,5
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A
.5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A
.
.
. 1660,5-1668
1660,5-1668
1660,5-1668
1660,5-1668
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. .5.149 5.341 5.379A
.5.149 5.341 5.379A
.
.
. 1668-1668,4
1668-1668,4
1668-1668,4
1668-1668,4
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A 5.379B 5.379C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
5.379B 5.379C
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Fixo
(Observada a atribuição da faixa)
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. .5.149 5.341 5.379A
.5.149 5.341 5.379A
.
.
. 1668,4-1670
1668,4-1670
1668,4-1670
1668,4-1670
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
5.379B 5.379C
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
R A D I OA S T R O N O M I A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A 5.379B 5.379C
(Observada a atribuição da faixa)
. R A D I OA S T R O N O M I A