DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200048
48
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. .5.149 5.341 5.379D 5.379E
.5.149 5.341 5.379D 5.379E
.
.
. 1670-1675
1670-1675
1670-1675
1670-1675
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A
5.379B
(Observada a atribuição da faixa)
. M ÓV E L
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)
5.351A 5.379B
.
. .5.341 5.379D 5.379E 5.380A
.5.341 5.379D 5.379E 5.380A
.
.
. 1675-1690
1675-1690
1675-1690
1675-1700
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
. .5.341
.5.341
.
. 1690-1700
1690-1700
1690-1700
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - exceto Exploração da Terra por
Satélite
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
.
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
.
. .5.289 5.341 5.381
.5.289 5.341
.
.
. 1700-1710
1700-1706
1700-1706
1700-1706
. FIXO
METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
LIMITADO PRIVADO - exceto Exploração da Terra por
Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para
Terra)
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
.
.5.341
.
.
.
1706-1710
1706-1710
1706-1710
.
FIXO
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
.
Exploração da Terra por Satélite (espaço para
Terra) 5.289
Telefônico Fixo Comutado
.
Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)
.
. .5.289 5.341
.5.341
.
.
. 1710-1930
1710-1785
1710-1785
1710-1785
. FIXO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL 5.384A 5.388A
MÓVEL 5.384A 5.388A
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
.
.5.149 5.341 5.385 5.386
.
.
.
1785-1980
1785-1805
1785-1805
.
FIXO
Telefônico Fixo Comutado
.
MÓVEL 5.384A 5.388A
.
.
.5.386 5.388
.
.
.
1805-1880
1805-1880
1805-1880
.
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
MÓVEL 5.384A 5.388A
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
.
.5.388
.
.
.
1880-1920
1880-1885
1880-1885
.
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
MÓVEL 5.384A 5.388A
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
.
.
.
1885-1895
1885-1895
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
.
.
.
1895-1900
1895-1900
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
.
.
.
1900-1910
1900-1910
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)