DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012200052
52
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2670-2690
2670-2690
2670-2690
2670-2690
. FIXO 5.410
FIXO 5.410
LIMITADO PRIVADO - Fixo, Fixo por Satélite e Móvel
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)
(espaço para Terra) 5.208B 5.415
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço
para Terra) 5.208B 5.415
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
5.409A
MÓVEL 5.384A 5.409A
Acesso Condicionado
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Aplicação de Radioastronomia
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
. Radioastronomia
Radioastronomia
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
. Pesquisa Espacial (passivo)
Pesquisa Espacial (passivo)
Comunicação Multimídia
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
. .5.149
.5.149
.
.
. 2690-2700
2690-2700
2690-2700
2690-2700
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.340 5.422
.5.340
.
.
. 2700-2900
2700-2900
2700-2900
2700-2900
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Radiolocalização
Radiolocalização
LIMITADO PRIVADO - para radares meteorológicos
.
Limitado Privado
. .5.423 5.424
.5.423 5.424
.
.
. 2900-3100
2900-3100
2900-3100
2900-3100
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. RADIONAVEGAÇÃO 5.426
RADIONAVEGAÇÃO 5.426
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .5.425 5.427
.5.425 5.427
.
.
. 3100-3300
3100-3300
3100-3300
3100-3300
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 5171/23
(D.O.U. de 10.05.2023)
. Exploração da Terra por Satélite (ativo)
Exploração da Terra por Satélite (ativo)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Pesquisa Espacial (ativo)
Pesquisa Espacial (ativo)
(Observada a atribuição da faixa)
.
. .5.149
.5.149
.
.
. 3300-3400
3300-3400
3300-3400
3300-3400
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.429G
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. Radioamador
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
. Fixo
Radioamador
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
.
Auxiliar de radiodifusão e correlatos
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
Radioamador
Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
.
Repetição de televisão
Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
.
Televisão em circuito fechado com utilização de radioenlace
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. .5.149 5.429C 5.429D
.5.149 5.429C 5.429D
.
.
. 3400-3500
3400-3410
3400-3410
3400-3410
. FIXO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A
5.431B
Radioamador
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
. Radioamador
Radioamador por Satélite 5.282
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
. Radiolocalização 5.433
Radioamador
Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
.
Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
.
Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
.B9.2
.
.
.
3410-3500
3410-3500
3410-3500
.
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.431A 5.431B
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº
757/22 (D.O.U. de
11.11.2022)
.
Radioamador
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 926/24
(D.O.U. de 5.02.2024)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 16539/23
(D.O.U. de 29.11.2023)
.
Radioamador
Ato SOR nº 2962/21
(D.O.U. de 28.04.2021)
.
Ato SOR nº 3544/21
(D.O.U. de 20.05.2021)
.
Ato SOR nº 9426/21
(D.O.U. de 24.10.2021)
.
Ato SOR nº 9064/22
(D.O.U. de 28.06.2022)
. .5.282
.
.
.