DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. FIXO
FIXO
Limitado Privado - Fixo
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.516B 5.517A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.516B 5.517A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por
Satélite
. ENTRE SATÉLITES 5.521A
ENTRE SATÉLITES 5.521A
(Observada a atribuição da faixa)
. M ÓV E L
. .
.B10.11
.
.
. 18,6-18,8
18,6-18,8
18,6-18,8
18,6-18,8
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.517A 5.522B
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.517A 5.522B
Exploração da Terra por Satélite (passivo)
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
Pesquisa Espacial (passivo)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. .5.522A
.5.522A
.
.
. 18,8-19,3
18,8-19,3
18,8-19,26
18,8-19,26
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.516B 5.517A 5.517B 5.523A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B
5.517A 5.517B 5.523A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A
ENTRE SATÉLITES 5.521A
(Observada a atribuição da faixa)
. M ÓV E L
.
.
.
19,26-19,3
19,26-19,3
.
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
.
(Observada a atribuição da faixa)
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. .
.
.
.
. 19,3-19,7
19,3-19,7
19,3-19,36
19,3-19,36
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra
para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D
5.523E
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra
para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D
5.523E
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA
ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA
(Observada a atribuição da faixa)
Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. M ÓV E L
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
.
.
.
.
19,36-19,7
19,36-19,7
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
.
(Observada a atribuição da faixa)
. .
.
.
.
. 19,7-20,1
19,7-20,2
19,7-20,2
19,7-20,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A
5.484B 5.516B 5.517B 5.527A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. ENTRE SATÉLITES 5.521A
ENTRE SATÉLITES 5.521A
(Observada a atribuição da faixa)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
.
. .5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529
. 20,1-20,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
5.484A 5.484B 5.516B 5.527A
. ENTRE SATÉLITES 5.521A
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
.
. .5.524 5.525 5.526 5.527 5.528
.5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529
.
.
. 20,2-21,2
20,2-21,2
20,2-21,2
20,2-21,2
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)
(Observada a atribuição da faixa)
. Frequências Padrão e Sinais Horários por
Satélite (espaço para Terra)
Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite
(espaço para Terra)
.
. .5.524 5.529A
.5.524 5.529A B10.6
.
.
. 21,2-21,4
21,2-21,4
21,2-21,4
21,2-21,4
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE
(passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. FIXO
FIXO
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)
. M ÓV E L
M ÓV E L
(Observada a atribuição da faixa)
Ato SOR nº 17542/23
(D.O.U. de 21.12.2023)
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
Ato SOR nº 9523/21
(D.O.U. de 29.10.2021)
. .
.
.
.
. 21,4-22
21,4-21,8
21,4-21,8
21,4-21,8
. FIXO 5.530E
FIXO 5.530E
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº
759/23 (D.O.U. de
23.01.2023)
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 915/24
(D.O.U. de 7.02.2024)