DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.350390
.A R U JÁ
.0002349124
.eMulti Complementar
.
.SP
.350390
.A R U JÁ
.0002349140
.eMulti Complementar
.
.SP
.350480
.BÁ L S A M O
.0002341050
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350480
.BÁ L S A M O
.0002346125
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350620
.BENTO DE ABREU
.0002339153
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350715
.BOM SUCESSO DE ITARARÉ
.0002431688
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350930
.CA JOBI
.0002109824
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350940
.CA JURU
.0002337819
.eMulti Estratégica
.
.SP
.350950
.CAMPINAS
.0002185520
.eMulti Complementar
.
.SP
.351015
.CANITAR
.0002389150
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351380
.DIADEMA
.0000326739
.eMulti Complementar
.
.SP
.351380
.DIADEMA
.0000326984
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351380
.DIADEMA
.0000327220
.eMulti Complementar
.
.SP
.351380
.DIADEMA
.0002134101
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351380
.DIADEMA
.0002177706
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351440
.D R AC E N A
.0002339994
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0002409526
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0002409542
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0002409550
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0002409615
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0002409623
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351515
.ENGENHEIRO COELHO
.0001495070
.eMulti Complementar
.
.SP
.355730
.ESTIVA GERBI
.0002386755
.eMulti Estratégica
.
.SP
.351670
.GARÇA
.0002354292
.eMulti Complementar
.
.SP
.351780
.G U A R AÇ A Í
.0001638505
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352020
.I G A R AT Á
.0001496689
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0000334049
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408031
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408058
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408066
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408074
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408082
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.0002408090
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352590
.JUNDIAÍ
.0002356015
.eMulti Ampliada
.
.SP
.352610
.JUQUIÁ
.0001573128
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352700
.LINDÓIA
.0002454157
.eMulti Estratégica
.
.SP
.352770
.LU I Z I Â N I A
.0002382318
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353150
.MONTE AZUL PAULISTA
.0002342669
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353190
.MORRO AGUDO
.0002369605
.eMulti Complementar
.
.SP
.353282
.NOVA CAMPINA
.0002343770
.eMulti Complementar
.
.SP
.353325
.N OV A I S
.0001621998
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353410
.ORIENTE
.0002361728
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353510
.PALMARES PAULISTA
.0001526723
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353570
.PARAÍSO
.0001656767
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353750
.PEREIRAS
.0002341697
.eMulti Estratégica
.
.SP
.353860
.P I R AC A I A
.0002324636
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354025
.P O N T A L I N DA
.0001547739
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354170
.Q U AT Á
.0001639080
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354200
.QUINTANA
.0001564218
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354390
.RIO CLARO
.0002417448
.eMulti Complementar
.
.SP
.354480
.S A L ES
.0002353342
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354620
.SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
.0002367386
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354640
.SANTA CRUZ DO RIO PARDO
.0002391643
.eMulti Estratégica
.
.SP
.354850
.SANTOS
.0001633309
.eMulti Estratégica
.
.SP
.355240
.SUMARÉ
.0002424568
.eMulti Complementar
.
.SP
.355290
.T AC I BA
.0001506455
.eMulti Estratégica
.
.SP
.355475
.TRABIJU
.0002421658
.eMulti Estratégica
.
.SP
.355510
.TUPI PAULISTA
.0002340011
.eMulti Estratégica
.
.SP
.355610
.VALENTIM GENTIL
.0001592386
.eMulti Complementar
.
.SP
.355700
.V OT O R A N T I M
.0002417545
.eMulti Complementar
.
.TO
.170270
.AURORA DO TOCANTINS
.0001476327
.eMulti Estratégica
.
.TO
.170330
.BOM JESUS DO TOCANTINS
.0001512080
.eMulti Estratégica
.
.TO
.170460
.CHAPADA DE AREIA
.0001515209
.eMulti Estratégica
.
.TO
.170710
.DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
.0002358166
.eMulti Estratégica
.
.TO
.170755
.FÁT I M A
.0001528009
.eMulti Estratégica
.
.TO
.170825
.FORTALEZA DO TABOCÃO
.0001571389
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171180
.JUARINA
.0001492926
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171200
.LA JEADO
.0001657119
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171370
.MONTE SANTO DO TOCANTINS
.0001486608
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171395
.MURICILÂNDIA
.0002337495
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171575
.PALMEIRÓPOLIS
.0001486691
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171780
.PONTE ALTA DO BOM JESUS
.0001494287
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171790
.PONTE ALTA DO TOCANTINS
.0001533096
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171830
.PRAIA NORTE
.0000039527
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171840
.PRESIDENTE KENNEDY
.0001515608
.eMulti Estratégica
.
.TO
.171870
.RIO DOS BOIS
.0001511076
.eMulti Estratégica
.
.TO
.172065
.S I LV A N Ó P O L I S
.0001476335
.eMulti Estratégica
.
.TO
.172120
.TOCANTINÓPOLIS
.0000040800
.eMulti Complementar
.
.TO
.172210
.X A M B I OÁ
.0002457148
.eMulti Estratégica
.
.622 MUNICÍPIOS
.770 eMULTI
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 1, páginas 73-82, com incorreção no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.534, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Desabilita Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), estabelece a dedução e determina a devolução
de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do
município de Cascavel no estado do Paraná.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define a Rede
de Atenção Psicossocial;
Considerando o Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e define a
Rede de Atenção Psicossocial;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.670, de 2 de outubro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade
dos estados e municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.589, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados, Distrito Federal e municípios;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.014, de 30 de setembro de 2015, que habilita Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas - CAPS AD III, Unidades
de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência;
Considerando Ofício nº 628/2023/SESAU/DPGF/DPOF, de 15 de setembro de 2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel/PR, que solicita a desabilitação da
Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil vinculado ao CAPS III AD - CNES: 7407475; e
Considerando a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel/PR e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Redes e Serviços de
Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas , da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde -
CGESMAD/DESMAD/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.137371/2023-71, resolve:
Art. 1º Fica desabilitada, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, a Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil vinculado ao CAPS III AD, conforme Anexo a esta
Portaria.