DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0248/2018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: ASLI COMERCIAL EIRELI, I.C RODRI-
GUES – HOSPITALAR EIRELI – ME, NOVARTIS BIOCIÊCIAS S.A 
e LEEDSAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (LENTE INTRA-OCULAR, 
ANEL EXPANSOR E BISTURI DESCARTÁVEL), cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 20171525, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
2259070/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA ASLI COMERCIAL 
EIRELI ITEM: 02; LENTE INTRA-OCULAR DE CÂMARA POSTERIOR, 
CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA ÓPTICA 5 X 6MM, PEÇA ÚNICA EM 
PMMA COM FILTRO UV, ALÇA EM “C” MODIFICADO, DIÂMETRO 
TOTAL ATÉ 12,50MM, COM DIOPTRIAS VARIADAS DE +10 A +30 EM 
INTERVALOS DE 0.50. EMBALAGEM DUPLA INDIVIDUAL ESTÉRIL, 
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE 
FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPE-
TENTE E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.; 
UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 
37,50; EMPRESA I.C RODRIGUES – HOSPITALAR EIRELI - ME ITEM: 
06; LENTE INTRA-OCULAR DE CÂMARA POSTERIOR, ASFÉRICA, 
CONSTANTE “A” 118 A 119,ZONA ÓPTICA ATÉ 6.25MM, PEÇA 
ÚNICA DOBRÁVEL EM ACRÍLICO HIDROFÍLICO,DIÂMETRO TOTAL 
12.75MM OU MENOR, ALÇAS COM DESENHO EM “C” MODIFICADO, 
NASDIOPTRIAS DE VALORES ESPECIAIS DE +0,5 A 9,5 E +30 A +35. 
EMBALAGEM DUPLAINDIVIDUAL ESTÉRIL, CONTENDO DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DEFABRICAÇÃO, 
DATA DE VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE E 
CERTIFICADODE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: 
UNIDADE; QUANTIDADE: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 268,00; ITEM: 
16; BISTURI DESCARTÁVEL PARA MICRO-CIRURGIAOFTALMO-
LÓGICA COM PONTA EMFORMA DE LANÇA DE 15°, TODOS OS 
BISTURISDEVEM SER FORNECIDOS EMEMBALAGEM INDIVIDUAL 
ESTÉRIL, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICAN-
TE,DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO 
COMPETENTE. CAIXAS COM06 UNIDADES. (CAIXA=UNIDADE); 
UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 1.500; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 29,93; EMPRESA NOVARTIS BIOCIÊCIAS S/A ITEM: 07; LENTE 
INTRA-OCULAR DE CÂMARA POSTERIOR, ASFÉRICA, CONSTANTE 
“A” 118 A 119, ZONA ÓPTICA ENTRE 6.00 E 6.50MM, PEÇA ÚNICA 
DOBRÁVEL EM ACRÍLICO HIDROFÓBICO, DIÂMETRO TOTAL 
VARIANDO ENTRE 12.0 MM E 13.0MM, ALÇAS COM DESENHO 
EM “C” MODIFICADO COM DIOPTRIAS VARIADAS +10 A + 30, EM 
INTERVALOS DE 0.5. EMBALAGEM DUPLA INDIVIDUAL ESTÉRIL, 
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE 
FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPE-
TENTE E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.; 
UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 
350,00; EMPRESA LEEDSAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA ITEM: 11; INJETOR DE LENTE INTRAOCULAR, 
PARA INCISÃO DE 2.8MM, LEVE, INSERÇÃO COM UMAÚNICA 
MÃO, PARA USO COM LENTES DOBRÁVEIS INTRAOCULARES. 
EMBALAGEM DUPLAINDIVIDUAL ESTÉRIL, CONTENDO DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DEFABRICAÇÃO, DATA 
DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE.; UNIDADE: 
UNIDADE; QUANTIDADE: 1.550; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,00; ITEM: 
12; ANEL EXPANSOR CAPSULAR EM PMMA, PARA ESTABILIZAÇÃO 
DO SACO CAPSULAR, COM 02 (DUAS) ALÇAS PARA FIXAÇÃO 
ESCLERAL, DIÂMETRO VARIANDO DE 11MM (FECHADO) A 13.4MM 
(ABERTO). EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL, CONTENDO DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
DATA DE VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE E 
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: 
UNIDADE; QUANTIDADE: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 243,00; ITEM: 
13; ANEL EXPANSOR CAPSULAR EM PMMA, PARA ESTABILIZAÇÃO 
DO SACO CAPSULAR, SEM ALÇAS PARA FIXAÇÃO ESCLERAL, 
DIÂMETRO VARIANDO DE 12 MM (FECHADO) A 14 MM (ABERTO). 
EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL, CONTENDO DADOS DE IDEN-
TIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE 
VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE E CERTIFICADO 
DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UNIDADE; 
QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 240,00; ITEM: 14; BISTURI 
DESCARTÁVEL PARA MICRO-CIRURGIA OFTALMOLÓGICA COM 
PONTA CORTANTE 2.75MM, ANGULADA 45°. TODOS OS BISTURIS 
DEVEM SER FORNECIDOS EM EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL, 
COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE, DATA 
DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGISTRO EM ÓRGÃO COMPE-
TENTE. (CAIXA=UNIDADE); UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 
1.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,00; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1525/2017; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 
16/07/2018; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0251/2018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA 
FORNECEDORA: ORTHO PAUHER INDÚSTRIA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÕES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Protetores 
de pulso e mão, de cabeça e ortopédicos), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de 
Pregão Eletrônico Nº 20180245 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornece-
dores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 0082377/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condi-
ções. IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA ORTHO PAUHER INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA ITEM: 01; PROTETOR PULSO E 
MÃO, ALMOFADA E DUAS TIRAS FIXADORAS, CONFECCIONADA 
EM POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, SILICONE E 
PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊNICO. ADULTO. ALMOFADA: 28,0 X 
8,3 X 6,0 CM TIRAS: 47,6 X 6,4 X 0,6 CM. IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, 
RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPERATURA. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, COM RÓTULO 
E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE 
VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 153; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 2.611,00; ITEM: 02; PROTETOR CABEÇA EM FORMA DE FERRA-
DURA CONFECCIONADA A BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, 
ISENTO DE LÁTEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊ-
NICO. ADULTO. 20,5 X 7,5 X 4,5 CM. IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, 
RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPERATURA. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, COM RÓTULO 
E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE 
VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 103; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.056,00; ITEM: 03; PROTETOR CABEÇA EM FORMA DE FERRA-
DURA CONFECCIONADA A BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, 
ISENTO DE LÁTEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊ-
NICO. ADULTO. 20,5 X 7,5 X 7,5 CM. IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, 
RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPERATURA. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, COM RÓTULO 
E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE 
VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 13; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.248,00; ITEM: 04; PROTETOR CABEÇA SUPINO, CONFECCIO-
NADA A BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, 
SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊNICO. ADULTO 23 X 
25 X 2,5 CM. IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À VARIA-
ÇÕES DE TEMPERATURA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA 
AO PRODUTO E SEGURA, COM RÓTULO E INSTRUÇÃO DE USO. 
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRI-
CANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 105; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,00; ITEM: 05; 
PROTETOR CABEÇA OFTALMOLÓGICO CONFECCIONADA A BASE 
DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, SILICONE E 
PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊNICO. ADULTO. 31 X 27 X 10 CM 
IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPE-
RATURA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E 
SEGURA, COM RÓTULO E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUAN-
TIDADE: 102; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.536,00; ITEM: 06; PROTETOR 
ORTOPÉDICO CABEÇA OFTALMOLÓGICO CONFECCIONADA A 
BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, SILICONE 
E PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊNICO. ADULTO31 X 25 X 7,3 CM 
IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPE-
RATURA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E 
SEGURA, COM RÓTULO E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUAN-
TIDADE: 103; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.440,00; ITEM: 07; PROTETOR 
ORTOPÉDICO CABEÇA OFTALMOLÓGICO CONFECCIONADA A 
BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, SILICONE 
E PLASTIFICANTE, HIPOALERGÊNICO. ADULTO 23 X 23 X 3,8 CM. 
IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL, RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPE-
RATURA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E 
SEGURA, COM RÓTULO E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUAN-
TIDADE: 103; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.024,00; ITEM: 09; PROTETOR 
ORTOPÉDICO CALCÂNEO CONFECCIONADA A BASE DE POLÍMERO 
VISCOELÁSTICO, ISENTO DE LÁTEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, 
HIPOALERGÊNICO. ADULTO. 15,0 X 8,3 X 4,5 CM. IMPERMEÁVEL, 
LAVÁVEL, RESISTENTE À VARIAÇÕES DE TEMPERATURA. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, COM 
RÓTULO E INSTRUÇÃO DE USO. CONTENDO DADOS DE IDENTIFI-
CAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E 
PRAZO DE VALIDADE.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 159; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 635,00; ITEM: 10; PROTETOR ORTOPÉDICO ROLO 
CONFECCIONADA A BASE DE POLÍMERO VISCOELÁSTICO, ISENTO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018