DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 442, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144,
Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1,
Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000159/2025-71, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA ao longo da Rodovia
Federal BR-364/MT, especificamente nas imediações dos km's 137,87 e 163,70, expedida na
presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão dos
expressivos volumes de chuva que precipitaram na região, acarretando em processo erosivos e
sérios prejuízos ao corpo estradal, comprometendo o fluxo tradicional de veículos, sendo
necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando
comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
PORTARIA Nº 452, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT -
Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho
de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000070/2025-12, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/MT,
km 471,60, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº
14.133/2021, em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a
ocorrência de fortes e volumosas chuvas, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de
rolamento, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação,
estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão
da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
PORTARIA Nº 453, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1,
Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.003606/2024-62, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/MT, km 227,82, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021,
em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a ocorrência de fortes e volumosas chuvas, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de rolamento, sendo
necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando comprometendo a segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da Coordenação
de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de novembro de 2024. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
1_PL_22_001
1_PL_22_002
1_PL_22_003
Valores em R$
2024
2023
2024
2023
ATIVO CIRCULANTE
1.241.641.573,10
1.097.876.628,15 PASSIVO CIRCULANTE
153.692,04
2.301,82
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.233.345.942,93
1.088.586.123,68 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
1.040,00
1.400,00
Créditos a Curto Prazo
8.295.630,17
9.290.504,47 Demais Obrigações a Curto Prazo
152.652,04
901,82
Clientes
38.778,74
2.715,77
Clientes
38.778,74
-
Demais Créditos e Valores
8.256.851,43
11.198.215,99
Demais Créditos e Valores
10.239.028,58
-
(-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo
-1.982.177,15
-
(-) Ajustes para Perdas em Créditos a Curto Prazo
-
-1.910.427,29
ATIVO NÃO CIRCULANTE
15.916.930,69
182.748,68 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
-
-
Ativo Realizável a Longo Prazo
15.916.930,69
182.748,68 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL
153.692,04
2.301,82
Créditos a Longo Prazo
15.916.930,69
182.748,68
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
2023
Demais Créditos e Valores
15.916.930,69
261.069,54 Resultados Acumulados
1.257.404.811,75
1.098.057.075,01
Demais Créditos e Valores
22.738.472,41
- Resultado do Exercício
159.347.736,74
143.319.982,30
(-) Ajustes para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo
-6.821.541,72
- Resultados de Exercícios Anteriores
1.098.057.075,01
954.737.092,71
(-) Ajustes para Perdas em Créditos a Longo Prazo
-
-78.320,86 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.257.404.811,75
1.098.057.075,01
TOTAL DO ATIVO
1.257.558.503,79
1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.257.558.503,79
1.098.059.376,83
Valores em R$
ATIVO
2024
2023
PASSIVO
2024
2023
ATIVO FINANCEIRO
1.233.345.942,93
1.088.586.123,68 PASSIVO FINANCEIRO
2.645.910,62
1.956.286,38
ATIVO PERMANENTE
24.212.560,86
9.473.253,15 PASSIVO PERMANENTE
-
-
TOTAL DO ATIVO
1.257.558.503,79
1.098.059.376,83 TOTAL DO PASSIVO
2.645.910,62
1.956.286,38
SALDO PATRIMONIAL
1.254.912.593,17
1.096.103.090,45
Valores em R$
2024
2023
2024
2023
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
78.713.424,67
110.446.400,69 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
-
-
Atos Potenciais Ativos
78.713.424,67
110.446.400,69 Atos Potenciais Passivos
-
-
Direitos Contratuais
78.713.424,67
110.446.400,69 Obrigações Contratuais
-
-
TOTAL
78.713.424,67
110.446.400,69 TOTAL
-
-
Valores em R$
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL
Período: Novembro/2024
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Período: Novembro/2024
Período: Novembro/2024
ATIVO
PASSIVO
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ATIVO
PASSIVO
1.230.700.032,31
Recursos Vinculados
1.230.700.032,31
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Período: Novembro/2024
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Fundos, Órgãos e Programas
1.230.700.032,31
TOTAL
Valores em R$
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
ESPECIFICAÇÃO
2024
2023
Receitas Orçamentárias
150.707.205,18
143.267.016,89 Despesas Orçamentárias
6.637.010,17
6.323.877,17
Vinculadas
151.421.758,75 144.373.581,66 Vinculadas
6.637.010,17
6.323.877,17
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
151.421.687,40 144.373.581,66 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
6.637.010,17 6.323.877,17
Recursos Não Classificados
71,35
-
(-) Deduções da Receita Orçamentária
-714.553,57
-1.106.564,77
Transferências Financeiras Recebidas
157.088,86
1.284,06 Transferências Financeiras Concedidas
157.088,86
36.188,08
Independentes da Execução Orçamentária
157.088,86
1.284,06 Resultantes da Execução Orçamentária
-
34.904,02
Movimentação de Saldos Patrimoniais
157.088,86
1.284,06 Repasse Concedido
-
34.904,02
Independentes da Execução Orçamentária
157.088,86
1.284,06
Movimento de Saldos Patrimoniais
157.088,86
1.284,06
Recebimentos Extraorçamentários
2.168.306,91
418.453,08 Pagamentos Extraorçamentários
1.478.682,67
4.177.479,15
Inscrição dos Restos a Pagar Processados
152.790,22 15.161,30 Pagamento dos Restos a Pagar Processados
1.400,00
442.902,82
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados
2.015.516,69
403.291,78 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados
1.477.282,67
3.734.576,33
Saldo do Exercício Anterior
1.088.586.123,68
945.068.329,52 Saldo para o Exercício Seguinte
1.233.345.942,93
1.078.217.539,15
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.088.586.123,68
945.068.329,52 Caixa e Equivalentes de Caixa
1.233.345.942,93
1.078.217.539,15
TOTAL
1.241.618.724,63
1.088.755.083,55 TOTAL
1.241.618.724,63
1.088.755.083,55
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO FINANCEIRO
Período: Novembro/2024
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