DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$ 1,00
O B R I G AÇÕ ESFINANCEIRAS
.
D I S P O N I B I L I DA D E
RESTOS A
EMPENHOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a pagar .Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar Empenhados e
Não
DE 
CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
N ÃO
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
Liquidados 
de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
PROCESSADOS 
DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS 
DO
EXERCICIO
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
.
.(a)
.(b)
.(C)
.(d)
.(e)
.(f) = (a - (b+c+d+e))
.(g)
.
(h) = ( f - g)
.TOTAL
DOS 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS (I)
.8.171.010,95
.13.432,77
.2.368.878,54
.-
.-
.5.788.699,64
.5.788.699,64
.-
-
Recursos Ordinários
.8.171.010,95
.13.432,77
.2.368.878,54
.- . -
.5.788.699,64
.5.788.699,64
.-
-
.000 - Recursos Livres da União
.8.171.010,95
.13.432,77
.2.368.878,54
.-
.-
.5.788.699,64
.5.788.699,64
.-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.2.499.169,39
.-
.119.307,03
.-
.2.220.664,94
. 159.197,42
.159.197,42
.-
-
Recursos Vinculados ao RPPS
39.086,68
-
39.086,68
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio da
Previdência Social da União
39.086,68
-
39.086,68
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
2.460.082,71
-
80.220,35
-
2.220.664,94
159.197,42
159.197,42
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
239.417,77
-
80.220,35
-
-
159.197,42
159.197,42
-
-
. 491 - Recursos Diversos
.2.220.664,94
.-
.-
.-
.2.220.664,94
.-
.-
.-
-
.TOTA (III) = (I + II)
.10.670.180,34
.13.432,77
.2.488.185,57
.-
. 2.220.664,94
.5.947.897,06
.5.947.897,06
.-
-
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2025, hora de emissão: 08h e 30m.
Nota:
1 . Esta coluna poderá apresentar valor negativo, indicando nesse caso, insuficiência de caixa após o registro de obrigações financeiras.
Notas
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2 .Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentado os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar
e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.109.113,85.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
.Despesa Total com Pessoal - DTP
.88.983.781,44
0,006222
.Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.202.235.642,25
0,014142
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
.192.123.860,13
0,013435
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.182.012.078,02
0,012728
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE E CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Total
.5.947.897,06
-
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/jan/2025, hora de emissão: 08h e 30m.
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei
n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0037113/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas, nos termos do quadro abaixo:
. .item
.código FC
.origem (nível, descrição e localização FC)
.valor
. .1
.5838
.FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .2
.5839
.FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .3
.5837
.FC-01 do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .4
.7844
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB
.R$ 1.145,14
. .5
.7845
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ
.R$ 1.145,14
. .6
.7846
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM
.R$ 1.145,14
. .7
.7847
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB
.R$ 1.145,14
. .8
.7871
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo G r a u - C E J U S C S EG
.R$ 1.145,14
. .9
.7848
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSC TAG
.R$ 1.145,14
. .10
.5846
.FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .11
.5848
.FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .12
.5847
.FC-01 do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .13
.7849
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Cla r a s - C E J U S C AC L
.R$ 1.145,14
. .14
.7850
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CE J U S CG U A
.R$ 1.145,14
. .15
.7852
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Itapoã-CEJUSCITA
.R$ 1.145,14
. .16
.7853
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR
.R$ 1.145,14
. .17
.7854
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina-CEJUSCPLA
.R$ 1.145,14
. .18
.7855
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB
.R$ 1.145,14
. .19
.5856
.FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .20
.5855
.FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .21
.5857
.FC-01 do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .22
.7856
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI
.R$ 1.145,14
. .23
.7857
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJ U S CG A M
.R$ 1.145,14
. .24
.7858
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB
.R$ 1.145,14
. .25
.7859
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM
.R$ 1.145,14
. .26
.7860
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU
.R$ 1.145,14
. .27
.7862
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Santa Maria-CEJUSCSMA
.R$ 1.145,14
. .28
.5865
.FC-01 do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC
.R$ 1.145,14
. .29
.7863
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais-CEJUSCFIS
.R$ 1.145,14
. .30
.7864
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante-CEJUSCITI
.R$ 1.145,14
. .31
.7866
.FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados-CEJUSCSUPER
.R$ 1.145,14