DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LIA DE SOUZA 
PARENTE, matrícula 30002067, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Janeiro de 2025. CASA CIVIL, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1588/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 
de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1588/2024, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Capitão PM
7999521-5
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Alderi Silva Rodrigues
Subtenente PM
8000182-7
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Tony Basílio Mesquita de Castro
Soldado PM
8000888-0
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
8000463-X
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
2º Sargento PM
7998451-5
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Ant. Renner Pedrosa 
Magalhães de Castro
Cabo PM
8001197-0
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Cristiano Castro de Araujo
Capitão PM
7999831-1
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Josimar Silva Pinheiro
Subtenente PM
7997331-9
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
Renato Cavalcante Lima
3º Sargento PM
3000283-0
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar 
no município de Orós-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1589/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1589/2024, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
7999731-5
II
16 a 17/12/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Solonopole-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Filipe de Araujo Melo da Silva
Cabo PM
3000113-3
II
16 a 17/12/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Solonopole-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1590/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAUJO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 
80003560, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 18 de dezembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
20 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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