DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº028/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
Subtenente PM
7998921-5
II
14 a 
15.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Leandro Liborio Freire
2º Sargento PM
7999351-4
II
14 a 
15.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº029/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao 
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ALESI LINS ANDRE, ocupante da graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 30002725, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Tianguá-CE, Viçosa-CE e Guaraciaba do Norte-CE, no período de 17 a 19 
de janeiro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº030/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº030/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
Subtenente PM
7998501-5
II
15 a 
17.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
1º Sargento PM
7998761-1
II
15 a 
17.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Caval-
cante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 
30001.014573/2024-57, no Contrato nº 012/2023, e no inciso II, do art. 57 e art. 54, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 190 da lei 14.133/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) 
meses, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 193.350,45 (Cento 
e noventa e três mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em 
virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 28 de janeiro de 2025 e poderá ser rescindido antecipada-
mente desde que haja aviso de encerramento com anterioridade mínima de 60 (sessenta) dias. Considerando nova contratação por meio do processo licitatório 
NUP 30001.014503/2024-07 em andamento; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 08 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Lúcia 
Maria Simões Pereira, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°001/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto n.° 32.792, de 21/08/2018, que aprova o 
regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°017/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/04/2020, RAIMUNDO OSMAN 
LIMA, matrícula 1376.1.8, como membro da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços em Nuvem, bem 
como INCLUIR, na citada Portaria, o Diretor de Relacionamento e Negócios, RONALD GUALBERTO DE LIMA, matrícula 30000609, como membro 
da referida Comissão. Ademais, em caso de ausência do Presidente desta Comissão, o mesmo será representado pela Diretora Administrativo-Financeira 
Karinny Custódio de Melo ou, na ausência desta, pelo Diretor de Relacionamento e Negócios, Ronald Gualberto de Lima, a partir da data da publicação desta 
Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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PORTARIA N°002/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto n.° 32.792, de 21/08/2018, que aprova o 
regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°028/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/2020, RAIMUNDO OSMAN 
LIMA, matrícula 1376.1.8, como membro da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços de Telecom, bem 
como INCLUIR, na citada Portaria, o Diretor de Relacionamento e Negócios, RONALD GUALBERTO DE LIMA, matrícula 30000609, como membro 
da referida Comissão. Ademais, em caso de ausência do Presidente desta Comissão, o mesmo será representado pela Diretora Administrativo-Financeira 
Karinny Custódio de Melo ou, na ausência desta, pelo Diretor de Relacionamento e Negócios, Ronald Gualberto de Lima, a partir da data da publicação desta 
Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR; V - ENDEREÇO: Rua General Castelo Branco, n° 120 – Bairro Cidade dos Funcionários - CEP: 60.822-
040, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2023; 
Nos termos do Processo nº 30032.000021/2025-85; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: