DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº06/2023, que passam a ter a seguinte redação: 
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência deste contrato 
será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/03/2025 até 26/03/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a 
concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste 
contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/03/2025 até 26/03/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e 
com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor contratual permanece em R$ 2.320,00 (dois mil trezentos evinte reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 
12 (doze) meses, contados a partir de 27/03/2025 até 26/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato 
originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josué - Gestor do Contrato e Jesus Albino Vieira Crispa Junior - Representante 
Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA Nº20240031
IG Nº1316128000
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 03, Comunica que no Aviso de Resultado de Julgamento publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial 
do Estado do Ceará – DOE, publicado em 16/01/2025, referente a licitação em epígrafe, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 
12 SALAS DE AULA, EM AQUIRAZ - JUSTINIANO DE SERPA - CE. ONDE SE LÊ: Concorrência Eletrônica Nº 20240029 LEIA-SE: Concorrência 
Eletrônica Nº 20240031 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1343398000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse do Conselho Estadual de Educação - CEE, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos 
pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912652024, até o dia 10/02/2025, 
às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240070
IG Nº1360140000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240070, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Prestação do serviço de fornecimento de 4.270 contas de e-mail para os servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916922024, até o dia 
10/02/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240099
IG Nº1359150000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240099, de interesse da Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Material de Pintura para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916392024, até o dia 06/02/2025, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240103
IG Nº1360195000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240103, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de 500 leitores biométricos para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916972024, até o dia 06/02/2025, às 10h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Maria Aurivania de Oliveira Almeida
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240790
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240790, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907902024, até o dia 12/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de janeiro de 2025.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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