DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 911322024 Comprasnet, de interesse da SPS cujo 
OBJETO é “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do 
contratado.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 914262024 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é “Prestação do SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE TORRES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, nas condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos.” . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910492024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
da licitação é o objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 911912024 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.” . As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcom pras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241272
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91272/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 17 de janeiro de 2025.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.001156/2025-14
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.001156/2025-14,CONSIDERANDO 
a Gratificação por Encargos de Licitação da servidora WALIENE AGUIAR SOMBRA OLIVEIRA, concede a partir do DOE de 27 de dezembro de 2024. 
Considerando ainda que, o mesmo faz jus a gratificação por encargos de Licitação, reconhece o valor R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) – UG 
130001 – PGE, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 458,00(quatrocentos e cinqueta e oito reais), para a servidora citada, conforme repercussão financeira constante 
no processo de nº 13001.001156/2025-14.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/2046
ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA – COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): Maciel Rodrigues dos Santos. OBJETO: Anuência 
do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular 
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Antonio Batista Cordeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo 
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
janeiro de 2025 . SIGNATÁRIOS: Maciel Rodrigues dos Santos (Cooperativado), Romério Francisco dos Passos (Presidente da COOTRAPE) e João Gabriel 
Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA