DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
0004/2025 - Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 70.990,00 (setenta mil novecentos e noventa reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 2 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Carlos Oliveira Diniz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0005/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 
OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e insumos, dos sistemas de 
refrigerações “ar-condicionado” tipo janeleiro, split e hidrônico com substituição de peças, remoção e instalação (quando necessário), sem ônus adicional 
para a contratante, instalados nas Unidades da Cagece Capital e Interior – Grupo 05 – UNBBJ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 20240051 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000094/2023-84 -Cagece- 
contrato 0005/2025 - Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 2 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Carlos Oliveira Diniz, Representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº0006/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 
OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e insumos, dos sistemas de 
refrigerações “ar-condicionado” tipo janeleiro, split e hidrônico com substituição de peças, remoção e instalação (quando necessário), sem ônus adicional 
para a contratante, instalados nas Unidades da Cagece Capital e Interior – Grupo 06 – UNBCL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 20240051 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000094/2023- 84 -Cagece- 
contrato 0006/2025 - Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 2 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Carlos Oliveira Diniz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº017/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000031/2025-
11, para a servidora MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR, Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada 
no Cerimonial, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 16 de 
janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº018/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000018/2025-62, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) LUDMILA ALVES 
CADEIRA DO PRADO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004760, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 18 A 20 DE Janeiro 
de 2025, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do lançamento do Livro “As aventuras de Cricri e Sebas 
no Mundo do Dinossauro Ubirajara Jubatus”, na BECE (Biblioteca Publica Estadual do Ceará), evento esse de grande importância para a Paleontologia do 
Cariri, principalmente para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, o GeoPark Araripe e a URCA. concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 
do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0020/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.008809/2024-11, com fundamento nos arts. 
24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
concedido ao servidor FRANCISCO ESMAILE DE SALES LIMA, matrícula nº 3000388-8, Professor Assistente, referência D, lotado nesta Fundação, 
após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 
24/09/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA 08/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 
27001.008368/2024-48, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso II da Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021, publicada no 
DOE de 30 de dezembro de 2021, à servidora ALINE SILVA LIMA, matrícula n.º 3000047-1, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe 
A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento base, referente à 
obtenção do título de Mestre em História, Pós-graduação “Stricto-Sensu” a partir de 14 de novembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 
09 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SECULT Nº09/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de JANEIRO / 2025. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.