DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº22001.000185/2025-41
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ADRIELLY SANTOS PEREIRA, matrícula nº 22200181633061, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 12/12/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/04/2024. Extinção ou conclusão das atividades temporárias 
definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.000185/2025-41. Fortaleza, 12 de Dezembro de 2024. 
SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº22001.000894/2025-27
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM PROFESSOR PAULO AYRTON DE ARAÚJO, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOAO ANDERSON NUNES DA SILVA, matrícula nº 22200181648441, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/01/2025, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 17/06/2024. Iniciativa do contratado, 
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, 
da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, 
exarada no processo nº 22001.000894/2025-27. Fortaleza, 06 de janeiro de 2025. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: VISÃO MUNDIAL BRASIL; CNPJ: 18.732.628/0001-47; Nome do Projeto: GOLAÇOS – ANO II; Nº de Processo: 000436085/2020; 4.DO 
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Forta-
leza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE HÓQUEI E PATINAGEM - FCHP; CNPJ: 23.554.173/0001-57; Nome do Projeto: PATINS QUE SALVAM 
VIDAS – ANO III; Nº de Processo: 011293939/2019; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - 
SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO 
ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE HÓQUEI E PATINAGEM - FCHP; CNPJ: 23.554.173/0001-57; Nome do Projeto: ESPERANÇA SOBRE 
RODAS – ANO IV; Nº de Processo: 005711936/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - 
SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO 
ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE BASQUETE 3X3; CNPJ: 34.075.890/0001-12; Nome do Projeto: VIDA ATIVA BASQUETE – ANO II; 
Nº de Processo: 000546727/2020; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, 
em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN; CNPJ: 07.794.357/0001-38; Nome do Projeto: JOGA 
MENINA! – ANO III; Nº de Processo: 10639149/2019; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - 
SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DO 
ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro de 
2025, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FELIPE FURTADO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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