DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 0127/2024-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.412 de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FELIPE FURTADO
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Setorial de Combustível
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº431/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.412497/2024-17 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 19.11.2024, para o servidor JORGE CARVALHO DOS SANTOS, Auditor Fiscal
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 104293-1-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM AVALIAÇÃO
DE POLITICAS PUBLICAS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº008/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.408711/2024-22 RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 14.11.2024, para o servidor FRANCISCO EDME CESAR VALE, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300034-4-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0028/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.412, de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, ADRISIA BRAGA FARIAS DA
CRUZ, a partir de 14 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Núcleo Estratégico de Monitoramento e Fiscalização , exercendo suas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0029/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.412, de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, LINDEMBERG AZEVEDO
CAVALCANTE, a partir de 14 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, exercendo suas atribuições
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0030/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.412, de 14 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR, IAN RODRIGUES DO AMARAL,
a partir de 14 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Núcleo Setorial de Produtos Automotivos e Farmacêuticos , exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº32/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 314/2023 (publicado no D.O.E. de 26/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.055.519-2
COMERCIAL SERRA AZUL LTDA
02
07.151.744-8
DUMAR PESCADOS LTDA - ME
03
06.679.743-8
J. W. FEITOSA ANDRADE - EPP
04
06.889.731-6
JOSE GENIVAL DE SOUSA SILVA
Ato complementar. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 17 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº13/2025 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte LOJAS RIACHUELOS S.A, CGF:06.286.709-1, relacionado
abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rua Antônio Lafaiete, N° 368, Presidente Kennedy, Fortaleza, CE, para ser
retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.
79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ● CAIXA 13 – AUTO DE INFRAÇÃO – 2022.07760-5
Processos de Autos de Infração Quitados para ser arquivado – Período: 2022. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -
CESEC, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº14/2025 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte DENISE ROQUE PIRES SAHD LTDA, CGF:06.352.472-4, relacio-
nado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rua Antônio Lafaiete, N° 368, Presidente Kennedy, Fortaleza, CE, para
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