DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
(oitocentos e nove reais e setenta centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 231,15 (duzentos e trinta e um
reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.040,85 (mil quarenta reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº017/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO BATISTA DE SOUZA MEDEIROS, Assistente Operacional, matrícula nº 10251,
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 26.01.2025 a 31.01.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de
Sobral, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 971,64
(novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 83,19 (oitenta e três reais
e dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.054,83 (mil cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2025 AO CONTRATO Nº033/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô do Cariri, Item 02, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 2022/02388 e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza,
Ceará; IV - CONTRATADA: DISK AGUA CARIRI LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Perimetral Dom Francisco, nº 522, Bairro: São Miguel, Crato/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a prorrogação do
prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 22 de março de 2025 a 21 de março de 2026, bem como do seu respectivo prazo de
execução, por mais 11 (onze) meses, contados de 22 de abril de 2025 a 21 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil e quinhentos
e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães
Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Abigail Possidonia Prinz Dias pela empresa DISK AGUA CARIRI LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUVENTUDE
EDITAL Nº002, de 21 de janeiro de 2025.
PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA ELEIÇÃO PARA
A ESCOLHA DE REPRESENTANTES NO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUCE PARA O
BIÊNIO 2025-2026, E ESTABELECE SEU REGIMENTO.
A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA COMISSÃO ELEITORAL formada nos termos do art. 5°, §1°, do Decreto n° 35.725, de 26 de outubro de
2023, do Governador do Estado do Ceará pela Portaria SEJUV/SEC n° 014, de 17 de dezembro de 2024, no uso das atribuições a si conferidas pelos referidos
atos normativos e, especialmente, pelos arts. 5°, caput, e 6°, §1°, do Decreto retro, CONSIDERANDO a conveniência de garantir ampla participação social
no referido processo eleitoral; RESOLVE, ad referendum da Comissão Eleitoral,
1. Fica prorrogado o prazo do item 3.1., do edital de abertura deste processo seletivo, até o meio-dia do dia 22 de janeiro de 2025, retificando-se o
calendário do processo eleitoral, nos termos anexos.
1.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Gabriela Silva Gomes
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO – CALENDÁRIO PRELIMINAR
Abertura das Inscrições
08/01/2025 – 12h
Encerramento das Inscrições
26/01/2025 – 23h59
Divulgação do Resultado Preliminar das Inscrições
31/01/2024
Prazo de Recurso ao Resultado Preliminar
5 (cinco) dias corridos, a contar da divulgação do Resultado Preliminar
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição
do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro
de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura orga-
nizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos moldes do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e
§5°, do Art. 8°, do Decreto Federal n° 8.726/16, conforme documentação carreada ao Processo Administrativo NUP nº 57001.001877/2024-19, visando a
celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e o
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência da União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
– MMA, objetivando continuidade de cooperação técnica para a implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF.
É considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza
singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. Neste sentido, destacamos que os documentos do
Projeto, indicam o FUNBIO como agência executora do Projeto GEF Mar. Adicionalmente, importante ressaltar a experiência adquirida por esta organização
ao longo dos últimos 10 (dez) anos de execução do Projeto GEF Mar e que a inclusão de um novo ator no processo de execução dos recursos geraria um
alto risco para o Projeto à medida em que poderia paralisar as atividades já planejadas, por um longo período, em decorrência do tempo de aprendizagem
necessário para uma nova agência executora iniciar suas atividades. Outrossim, ressalta a importância do Acordo de Cooperação Técnica para continuidade
das ações planejadas e em execução do Projeto GEF-Mar junto ao Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e APA Berçários da Vida Marinha.
Observa-se que os objetivos do Acordo estão alinhados com os princípios e as competências da SEMA, bem como, foram atestados pelo Parecer Técnico
nº 479/2024 – CEDIB/COBIO/SEMA, exarado pela área técnica da Secretaria. Por derradeiro, cumpre ressaltar que não haverá repasse financeiro entre os
partícipes. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Karyna Leal Ramos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0015/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17,
art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR TAYANARA PEREIRA MAGALHAES, para exercer o cargo de
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