DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.024877/2023-49 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens 
realizadas aos municípios de Fortaleza, Canindé, Pedra Branca, Quixeramobim, Banabuiú, Tauá, Limoeiro do Norte e Itatira, pelo SERVIDOR lotado na 
Superintendência da Região do Sertão Central - SRCEN, abaixo relacionado, que aconteceram durante o mês de Agosto/2023, com a finalidade de tratar de 
assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRES.
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
V.UNIT.
TOTAL
Antônio Welinton Xavier Queiroz
300100-5-1
DNS-1
III
8,5
77,10
655,35
0,00
655,35
01, 02, 04, 08, 10, 11, 14, 17, 18, 
21, 22, 23-24, 29, 30, 31
TOTAL
655,35
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2025.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO 
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192/CE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o 
art. 152, §3º, alínea “d”, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, 
que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de 
efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de 
desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 
2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço 
público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.046125/2024-10. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 
SAMU 192/CE.
§1º. A comissão que trata o caput será composto pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.
§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº2511/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 02 de janeiro de 2025.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº001/2025
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
SAMU 192 CE
NOME
MATRÍCULA
Júlio César Lira Mendes
4927571-4
Maria Aparecida Chagas Rocha
4956211-X
Maria Janete Rocha Lima
4924651- X
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, Nº90, Bairro: Barroso, CEP: 60.842-
090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055712/2024-08, quanto a entrega do medicamento especificado 
na Nota de Empenho 2024NE011962 emitida em 26/06/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço nº2024/15179, Pregão Eletrônico nº2023/1827, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2025.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO 
DA COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CAUCAIA - COADS/CAUCAIA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o 
art. 152, §3º, alínea “d”, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, 
que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é adquirida após três anos de 
efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece a obrigação de avaliação especial de 
desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº2511/2024, publicada no DOE em 11 de novembro de 
2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a confirmação no cargo e estabilidade no serviço 
público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.105027/2024-21. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no âmbito da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde 
de Caucaia - COADS/Caucaia.
§1º. A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.
§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº2511/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de janeiro de 2025.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº065/2025
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
COADS/CAUCAIA
NOME
MATRÍCULA
Kedimam Celis Barros Bastos
495339-1-8
Rosimar Correia de Souza Tavares
011918-0-0
Maria Glaubene Silva
014913-1-8
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