DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº068/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CWBCARE PRODUTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº37.778.759/0001-00, estabelecida na Rua Gouber Pinto Dionísio, 55, Bairro: Cidade Industrial - 
Curitiba- PR, CEP: 81.460-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.051907/2024-71, quanto a entrega do material médico 
hospitalar, especificado nas Notas de Empenho 2024NE007239 e 2024NE009023, emitidas respectivamente em 09/05/24 e em 29/05/2024, oriundo da Ata 
de Registro de Preço nº2023/02286, Pregão Eletrônico nº2023/0366, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 10 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de 
nº94/2022, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestora do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO DE 
GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
1
 FRANCISCA LISIETH FERNANDES COSTA
94/2022
ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO 
DE DOCUMENTOS EIRELI
15/02/2024
VIGENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alte-
rada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria nº22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE a SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual atuou no cargo de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, com a simbologia DNS-3. Parágrafo único. A concessão da gratificação dar-se-á de acordo com o período previsto no Anexo Único. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
QTD
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
A PARTIR DA 
CONCESSÃO
A PARTIR DA EXONERAÇÃO/
CESSAR EFEITOS CONFORME DOE
01
 RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHÃES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/01/2023
10/02/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora do contrato de 
nº957/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a empresa que consta no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão 
terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a gestora do contrato vigente. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO DE 
GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
 JOELMA CARNEIRO IRINEU
957/2024
DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
24/07/2024
VIGENTE
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PORTARIA Nº133/2025.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº36.193/2024 e, 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício 
das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento 
Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Vigilância em Saúde entre o ínterim de 20 a 29 de janeiro de 2025, enquanto perdurar o 
afastamento do Sr. Antonio Silva Lima Neto.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde 
e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e 
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº143/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA