DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: Município de Pacoti; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1.426/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 75.935,28 (setenta e cinco mil e novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito 
centavos); VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE BATURITÉ DATA DA 
ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Marcos Venicios Norjosa Gonzaga e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: Município de Capistrano; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº899/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de 
Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$117.864,96 (cento e dezessete mil e oitocentos e sessenta e 
quatro reais e noventa e seis centavos) VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA 
DE BATURITÉ; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; SIGNATÁRIOS: Cláudio Bezerra Saraiva e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2025
CEO .R/BATURITÉ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB
PROCESSO Nº24001.002609/2025-38
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Batu-
rité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$72.955,56 ( setenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco 
reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com término em 31 de Dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE 
BATURITÉ; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; SIGNATÁRIOS: Lucas Arruda Martins e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2025
POLI.R/BATURITÉ
NUP 24001.002648/2025-35
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACOTI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1.426/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité - CE; VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, 
com término em 31 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 322.334,88 (trezentos e vinte e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025; SIGNATÁRIOS: Marcos Venicios Norjosa Gonzaga e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2025
POLI.R/BATURITÉ
NUP 24001.002648/2025-35
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – 
CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité - CE; VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2025, com 
término em 31 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 163.928,28 (cento e sessenta e três mil e novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Ynara Furtado Vasconcelos Mota e Joerly Rodrigues Victor.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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