DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº03/2024/HEMOCE
NUP: 24001.102315/2024-24
I - Doc nº: 03/2024/HEMOCE – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI, POR MEIO DE 
SUA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A prestação de Serviços Especializados de Assistência 
Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de forne-
cimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese 
Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária ocorrerá através do HEMOCENTRO 
DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo 
HEMOCE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, 
de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da 
Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº14.133/21, no que couber, e alterações 
posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 
16/01/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Ana Cândida Pinto de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COMPROMISSO Nº05/2024/HEMOCE
NUP: 24001.100971/2024-92
I - Doc nº: 05/2024/HEMOCE – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE, E O MUNICÍPIO DE IBARETAMA, POR 
MEIO DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A prestação de Serviços Especializados de 
Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na 
forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré transfusionais realizados, e procedimentos hemote-
rápicos de Aférese Terapêutica Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária ocorrerá através do 
HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional 
indicada pelo HEMOCE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do 
Ministério da Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº14.133/21, no que couber, e 
alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINA-
TURA: 16/01/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e João de Castro Chagas Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025
NUP: 24001.001193/2025-31
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, § 1° e § 2° da Lei nº4.320/1964, bem como 
na línea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 217.794,10 (Duzentos e dezessete mil, setecentos e noventa e 
quatro reais e dez centavos), junto à COOPCLINIC COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o 
nº37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Generalista, no período de 21/11 à 31/12/2024. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº01/2025
PROCESSO Nº24001.000872/2025-92
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício 
Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, 
RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, demais 
legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento 
ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 184.815,95 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), 
junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.878.434/0001-07, 
categoria de MÉDICO CLÍNICO GENERALISTAS, referente ao período de 30/11/2024 a 31/12/2024. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Ana Patricia Oliveira Moura Lima
DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2025
NUP: 24001.001898/2025-58
ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender 
às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, § 1° e § 2° da Lei nº4.320/1964, bem como 
na línea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 989.037,52 (Novecentos e oitenta e nove mil, trinta e sete reais 
e cinquenta e dois centavos), junto à COOPCLINIC COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob 
o nº37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Especialista, no período de 21/11 à 31/12/2024. Fortaleza, 20 de janeiro 
de 2025.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2025
PROCESSO Nº24001.000851/2025-77
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em 
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 126.830,09 (cento e vinte seis mil, oitocentos e trinta reais e nove centavos), 
junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.878.434/0001-07, 
categoria de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, referente ao período de 21/11/2024 a 31/12/2024. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Ana Patricia Oliveira Moura Lima
DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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