DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
cula funcional n.º 58776211, da Polícia Militar do Ceará, do cargo de Soldado PM, a partir de 07 de novembro de 2022, a fim de transferi-lo à reserva, sem 
qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Rio Grande do Norte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°0752/2024 - BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR – BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relaciona- dos no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de supervisionar e fiscalizar as patrulhas do BEPI nas divisas e interior do Estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, 
Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, concedendo- lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da do- tação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0752/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024
NOME / 
MATRICULA
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CLEBER FERREIRA 
DE MESQUITA, 
MF.: 13239916
 TEN-CEL 
PM
 II
23/05/2024 à 
25/05/2024
MARACANAÚ/ARACATI /LIMOEIRO 
DO NORTE/QUIXERAMOBIM /PENA 
FORTE/TAUÁ/TIANGUÁ /MARACANAÚ
2,5 diária(s) - 23/05/2024 
à 25/05/2024
 R$ 131,43
 -
 328,57
CICERO ARAUJO 
VERAS, MF.: 12737610
 1º SGT PM
 II
23/05/2024 à 
25/05/2024
MARACANAÚ/ARACATI /LIMOEIRO 
DO NORTE/QUIXERAMOBIM /PENA 
FORTE/TAUÁ/TIANGUÁ /MARACANAÚ
2,5 diária(s) - 23/05/2024 
à 25/05/2024
 R$ 131,43
 -
 328,57
FRANCISCO 
FABRICIO PAIVA 
LIMA, MF.: 30324714
CB PM
II
23/05/2024 à 
25/05/2024
MARACANAÚ/ARACATI /LIMOEIRO 
DO NORTE/QUIXERAMOBIM /PENA 
FORTE/TAUÁ/TIANGUÁ /MARACANAÚ
2,5 diária(s) - 23/05/2024 
à 25/05/2024
R$ 131,43
-
328,57
VALOR TOTAL R$ 985,71
*** *** ***
PORTARIA N°0754/2024 - BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR – BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relaciona- dos no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 
Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0754/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024
NOME / 
MATRICULA
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
 HUMBERTO VIEIRA 
PEREIRA JUNIOR, 
MF.: 3004231X
 3ºSGT PM
 II
 02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
 ISAAC BEZERRA 
DOS SANTOS, 
MF.: 30018117
 CB PM
 II
 02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
 RODRIGO GOMES 
DE SIQUEIRA, 
MF.: 30732618
 CB PM
 II
 02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
ROBERIO DE 
OLIVEIRA SANTOS, 
MF.: 30833015
 CB PM
 II
02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
 RAFAEL NERY 
DA CONCEICAO, 
MF.: 30831810
 CB PM
 II
 02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
RAFAEL DOS SANTOS 
SILVA, MF.: 30831616
 SD PM
 II
02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
 NIELSON FRANCA 
JUNIOR, MF.: 30876806
 SD PM
 II
 02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
REGINALDO DE 
ABREU CORDEIRO, 
MF.: 30916832
 SD PM
 II
02/05/2024 à 
08/05/2024
MARACANAÚ - IPAUMI- RIM 
- AURORA - ICÓ - LAVRAS DA 
MANGA- BEIRA - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 02/05/2024 
à 08/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
ERIVAN TAVARES 
DE ARAUJO, 
MF.: 12704216
 SUBTEN PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 04/05/2024 
à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
FRANCISCO RAFAEL 
RODRIGUES, 
MF.: 30418611
 3ºSGT PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 04/05/2024 
à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
RONALDO OLIVEIRA 
DOS SANTOS, 
MF.: 3056961X
 CB PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
MARCOS ANTONIO 
MIRANDA DE JESUS, 
MF.: 30569016
 CB PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
GILMAR SANTANA 
GOMES, MF.: 30820614
 SD PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
KLEYTON KENNEDY 
FREIRE DE SA, 
MF.: 30821912
 SD PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
PAULO ROBERTO 
MIRANDA, MF.: 
30830512
 SD PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
FRANCISCO 
ALLEF BERNARDO 
TAVARES, MF.: 
30018540
 SD PM
 II
04/05/2024 à 
10/05/2024
MARACANAÚ - PENAFO- RTE - CRATO 
- MAURITI - JATI - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
04/05/2024 à 10/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29
ANTONIO BEZERRA 
DA SILVA JUNIOR, 
MF.: 13647518
 1ºSGT PM
 II
06/05/2024 à 
12/05/2024
MARACANAÚ - CAMPOS SALES - 
AIUABA - ANTO- NINA DO NORTE 
- SALI- TRE - MARACANAÚ
6,5 diária(s) - 
06/05/2024 à 12/05/2024
 R$ 131,43
 -
 R$ 854,29