DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA DO CPRAIO N°00799/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de participar do Curso Superior de Segurança Pública CSSP/2024, na Academia Estadual de Segurança Pública do 
Estado do Ceará AESP/CE em Fortaleza/CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 3,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00799/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Adeilson Carvalho Santiago, 
MF.:127.958-1-5
Ten Cel PM
II
02/06/2024 e 
05/06/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ 
SOBRAL
3.5 diária (s) - 
02/06/2024 e 05/06/2024
R$131,43
R$ 460,01
Luciano Rodrigues de 
Oliveira, MF.:127.957-1-8
Ten Cel PM
II
02/06/2024 e 
05/06/2024
JUAZEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária (s) - 
02/06/2024 e 05/06/2024
R$131,43
R$ 460,01
Antonio Jose Ivanildo Valentim 
Leitao Junior, MF.: 132.608-1-8
Ten Cel PM
II
02/06/2024 e 
05/06/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ 
RUSSAS
3.5 diária (s) - 
02/06/2024 e 05/06/2024
R$131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL R$1.380,03
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00800/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Itapipoca-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00800/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Danilo Costa Ferreira, 
MF.: 301.564-1-2
3ºSgt PM
II
29/05/2024 `a 
03/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 
29/05/2024 à 03/06/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Levi Joaquim Matos Filho, 
MF.: 306.418-1-7
  Sd PM
II
29/05/2024 `a 
03/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 
29/05/2024 à 03/06/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Francisco Evanio Vital da 
Silva, MF.: 309.052-8-8
  Sd PM
II
29/05/2024 `a 
03/06/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 
29/05/2024 à 03/06/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
VALOR TOTAL GERAL  R$2.168,61
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2025-GC O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta no Processo NUP 10061.000821/2025-41, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar 
em objeto de serviço, no período de 09/02 a 01/03/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade 
de participar do Curso de Comunicação Social – Turma I/25 – Praças, de acordo com os artigos 1º; art. 2º inciso I e III, § 1º; art. 4º §2º inciso II, art. 7º; art. 
8º; art. 12 §1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2025-GC, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
MAKSON DA COSTA 
DOS SANTOS, M.F 
309.085-0-3.
SD PM
II
09/02  a 
28/2025
Fortaleza/CE 
-São Paulo/
SP- Fortaleza/CE 
15
 354,84 
 50% 
7.983,9
 354,84 
4.585,70
12.924,44
01/03/2025
0,5
-
-
-
266,13
TOTAL
R$ 13.190,57
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2025 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE 
conceder a diferença pecuniária referente as Promoções de Policiais Militares na Diária de Reforço ao Serviço  Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 13 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025–GC, DE 15 JANEIRO DE 2025
ATIVIDADES: DIFERENÇA PECUNIÁRIA  NA  DIÁRIA DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL.  – PERÍODO DE 13/12/2024 A 
31/12/2024.
NOME
MATRÍCULA
POSTO
TOTAL
ANTONIO MELQUIADES RODRIGUES FARIA
10975212
2ºTEN
R$ 52,00
ANTONIO PROCOPIO SILVA DE ARAUJO
10688310
2ºTEN
R$ 206,05
CICERO FERREIRA FONTES
11294510
2ºTEN
R$ 67,60
CLAUDIO VIDIGAL SILVA
10480914
2ºTEN
R$ 104,65
EDESIO DE JESUS MACHADO SILVA
11075215
2ºTEN
R$ 173,55
EDUARDO ELOI DE SOUZA
10337712
2ºTEN
R$ 362,70
ERIVELTON BESSA DA SILVA
10480213
2ºTEN
R$ 233,35
FRANCISCO CLAYTON GOMES RODRIGUES
10839513
2ºTEN
R$ 67,60
FRANCISCO CRISTIANO CUNHA GIFFONI
10235316
2ºTEN
R$ 50,70
FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA DO NASCIMENTO
9820612
2ºTEN
R$ 63,70
FRANCISCO EDISAM VASCONCELOS SILVA
12715110
2ºTEN
R$ 583,05
FRANCISCO GILSON DA SILVA FERREIRA
10367913
2ºTEN
R$ 67,60
FRANCISCO IVAN SILVA JUNIOR
12571518
2ºTEN
R$ 67,60