DOE 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
POSTO
TOTAL
FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO
1345261X
2ºTEN
R$ 67,60
GILMARIO BATISTA DE OLIVEIRA
13498415
2ºTEN
R$ 52,00
HENRIQUE CEZAR LEMOS DE ARAUJO
15128615
2ºTEN
R$ 248,95
ISABEL MARIA SILVA BRAGA
10856914
2ºTEN
R$ 195,65
JOSE ALEX SAMPAIO MENDES
12543018
2ºTEN
R$ 121,55
JOSE GEOVANES CARDOSO DA SILVA
11316816
2ºTEN
R$ 74,75
MANOEL MARTINS DE ABREU FREITAS
12549415
2ºTEN
R$ 63,70
MARCUS ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA
12755317
2ºTEN
R$ 123,50
MARIO SERGIO HOLANDA PEREIRA
4479416
2ºTEN
R$ 165,75
ORLANDO GOMES GOIS
12539517
2ºTEN
R$ 67,60
PEDRO JORGE FONTELES PEREIRA
10847311
2ºTEN
R$ 63,70
RICARDO DE SOUZA PEREIRA
11291910
2ºTEN
R$ 187,20
TOTAL
R$ 3.532,10
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2025 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE 
conceder a diferença pecuniária referente as Promoções de POLICIAIS MILITARES na Diária de Reforço ao Serviço  Operacional aos POLICIAIS 
MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 24 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2025–GC, DE 15 JANEIRO DE 2025
ATIVIDADES: DIFERENÇA PECUNIÁRIA NA DIÁRIA DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL.  – PERÍODO DE 24/12/2024 A 31/12/2024.
NOME
MATRÍCULA
GRADUAÇÃO
VALOR
ANTONESIO BEZERRA DA COSTA
30455312
3ºSGT
R$ 39,06
ANTONIO ALLYSON CARNEIRO LOPES
30437810
3ºSGT
R$ 39,06
ANTONIO FABIANO PAIVA DE ARAUJO
30374010
3ºSGT
R$ 67,70
ARGEU DANTAS DE LIMA
30399218
3ºSGT
R$ 50,78
CARLOS DE OLIVEIRA MOTA
30376919
3ºSGT
R$ 52,08
CRISTIANO DE CARVALHO GONDIM
30457412
3ºSGT
R$ 50,78
DANIEL ALVES DO CARMO
30427815
3ºSGT
R$ 39,06
EDVAN CAJAZEIRAS NOGUEIRA
30356918
3ºSGT
R$ 62,50
EMERSON NATANIEL DA SILVA PESSOA
30386116
3ºSGT
R$ 59,24
FABIANO BATALHA FERREIRA FELIX
30417216
3ºSGT
R$ 39,06
FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS
30073517
3ºSGT
R$ 50,78
FABRICIO PAIVA DA SILVA PINHEIRO
30789512
3ºSGT
R$ 52,08
FLAVIO INACIO CANDIDO DA CRUZ SOUSA
30428013
3ºSGT
R$ 39,06
FRANCISCO DEMOSTENES DE SOUSA SILVA TURBANO
30459415
3ºSGT
R$ 50,78
FRANCISCO EDIVARDO DA SILVA FILHO
30380819
3ºSGT
R$ 45,57
FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA NOBREGA
3043711X
3ºSGT
R$ 89,84
FRANCISCO VICTOR VIEIRA RODRIGUES
30353013
3ºSGT
R$ 39,06
FRANCISCO WELLINGTON VIEIRA SANTANA FILHO
30411617
3ºSGT
R$ 39,06
IVAN QUEIROZ ARAUJO
30439619
3ºSGT
R$ 59,24
JOAO DIEGO MOREIRA SAMPAIO XAVIER
3042901X
3ºSGT
R$ 39,06
JOAO PAULO CANDIDO DE CARVALHO
30433718
3ºSGT
R$ 121,74
JONATHAN BARROS DE PAULA
30394313
3ºSGT
R$ 39,06
JOSE ARAO DE SOUSA NETO
30415817
3ºSGT
R$ 39,06
JOSE BENVINDO DE MELO JUNIOR
30404114
3ºSGT
R$ 50,78
JOSE JARDEL PORFIRIO PESSOA
30454014
3ºSGT
R$ 59,24
JOSE WAGNER PAULINO DA SILVA
30446410
3ºSGT
R$ 39,06
LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
30382315
3ºSGT
R$ 52,08
LEONARDO SOUSA DA SILVEIRA
30381513
3ºSGT
R$ 39,06
LUCINDO SILVA DO NASCIMENTO
30456211
3ºSGT
R$ 55,99
MANOEL RICARDO CARNEIRO GOMES
3044051X
3ºSGT
R$ 39,06
MARCIO LUIZ MARQUES DE FREITAS DIAS
30359615
3ºSGT
R$ 52,08
MARCOS HENRIQUE MESQUITA DE ALMEIDA
13467315
3ºSGT
R$ 67,70
MARIO STENIO FERREIRA PEQUENO
30317416
3ºSGT
R$ 119,78
PAUL ANDERSON BATISTA DE SOUSA
30405013
3ºSGT
R$ 52,08
PAULO HENRIQUE DO AMARAL HOLANDA
30451414
3ºSGT
R$ 54,03
PAULO JOSE LOPES VASCONCELOS
30385519
3ºSGT
R$ 128,90
PAULO ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA
30450116
3ºSGT
R$ 193,35
PEDRO ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO
30356713
3ºSGT
R$ 54,03
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
30422511
3ºSGT
R$ 50,78
RODRIGO COSTA BARBOSA
30413415
3ºSGT
R$ 39,06
TARCIANO DA COSTA BATISTA
30386418
3ºSGT
R$ 78,12
WILSON ARAUJO LACERDA
30381114
3ºSGT
R$ 140,62
TOTAL
R$ 2.569,51
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1356601/2024 – IG  1342009000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ 
sob o n° 07.040.108/0001-57, som sede em Fortaleza, na Av. Dr. Lauro Chaves n° 1030. OBJETO: Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Estado 
do Ceará para Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto nas Organizações Policiais Militares (OPMs) da 
Polícia Militar do Ceará - PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n° 20240007 – PMCE, conforme disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos), e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é por prazo indeterminado, conforme 
o artigo 109 da Lei Federal nº 14.133/2021, contado a partir da sua publicação, sendo que o valor global previsto na CLÁUSULA QUINTA é para execução 
do contrato no período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.588.997,45 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e sete 
reais e quarenta e cinco centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.032899/2024-44; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.421.20143.03.3
39039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA