DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
server (ts), para acesso remoto a programas por usuários, junto a 
Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 7.200,00 
(sete mil e duzentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) 
meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. 
  
Altaneira/CE, 22 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:DE541509 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.01.13.02 CMA 
O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Ordenador de 
Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação constante nos autos do processo administrativo 
Dispensa de Licitação nº 2025.01.13.02 CMA, HOMOLOGO e 
AUTORIZO a contratação da empresa PAULO LAURENCO 
TEIXEIRA ME, inscrita no CNPJ nº 52.453.372/0001-77, para a 
Contratação de serviços a serem prestados na digitalização, tratamento 
e gerenciamento de documentos contábeis, processos licitatórios, leis, 
atos administrativos, em forma PDF-OCR, junto a Câmara de 
Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e 
seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Altaneira/CE, 22 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:6C7AA8E3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
  
Extrato do Aviso de Dispensa n° 2025.01.22.2. A Agente de 
Contratação do Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que a administração pretende realizar a contratação dos 
serviços especializados de casa de apoio em Fortaleza/CE, para 
atender as necessidades dos usuários dos SUS de Altaneira/CE, 
quando em tratamento fora do domicilio, encaminhados pela 
Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, podendo eventuais 
interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias 
úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser 
enviadas pelo e-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br até o dia 28 de 
janeiro de 2025 ou entregues/protocoladas na Sede do Setor de 
Licitação do Município, sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, 
1º andar – Centro - CEP: 63.195-000, Altaneira/CE, no horário de 
08:00 às 14:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE. Maiores 
informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado 
Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 
3548-1185, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: 
licitacao@altaneira.ce.gov.br, Altaneira/CE, 22 de janeiro de 2025.  
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES – 
Agente de Contratação do Município. 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:283D099A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
  
Extrato do Aviso de Dispensa n° 2025.01.22.1. A Agente de 
Contratação do Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que a administração pretende realizar a aquisição de 
equipamento agrícola para preparação de solo (grade aradora) para 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de 
Altaneira/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de 
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As 
propostas 
de 
preços 
poderão 
ser 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
licitacao@altaneira.ce.gov.br até o dia 28 de janeiro de 2025 ou 
entregues/protocoladas na Sede do Setor de Licitação do Município, 
sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, 1º andar – Centro - CEP: 
63.195-000, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas em dias 
úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado 
para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de 
Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Portal de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Altaneira/CE. Maiores informações na sede 
do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 
08:00 
as 
14:00 
horas 
ou 
ainda 
pelo 
E-mail: 
licitacao@altaneira.ce.gov.br, Altaneira/CE, 22 de janeiro de 2025.  
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES - 
Agente de Contratação do Município. 
 
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:9F009615 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 131/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 001/2025, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO a requisição expedida pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Assaré– CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2025, a servidora DANIELE 
DE OLIVEIRA CARLOS, inscrita no CPF sob n° 035.982.653-95 e 
RG n° 2006029119618, SSP/CE, PSICÓLOGA, para exercício de 
suas funções laborais junto ao Município de Assaré - CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão Cessionário o ônus da remuneração devida ao 
servidor. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de janeiro de 2025 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES  
Prefeita