DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:73D5821F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 132/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 001/2025, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n° 
107/2025 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Assaré– CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2025, a servidora CICERA 
CÍNTIA PINTO PEREIRA, inscrita no CPF sob n° 021.032.413-97 e 
RG n° 2003034034264, SSP/CE, PROFESSOR EFETIVO II, para 
exercício de suas funções laborais junto ao Município de Assaré- CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão cessionário o ônus da remuneração devida ao 
servidor. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de janeiro de 2025 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES  
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:31E277E8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 133/2025 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n° 001/2025, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n° 
108/2025 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Assaré– CE. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2025, o servidor ROBERTO 
DE ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF sob n° 675.495.603-82 e RG 
n° 99099032282, SSP/CE, DIGITADOR EFETIVO, para exercício de 
suas funções laborais junto ao Município de Assaré- CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão cessionário o ônus da remuneração devida ao 
servidor. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de janeiro de 2025 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES  
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:97A42B4B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 009/2024 – 
SEDUC 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE – 009/2024 – SEDUC 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLEÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS 
CONSUMÍVEIS PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
E 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
ANEXO I, DO EDITAL. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N.º. 2301 12 361 0600 2.056 GESTÃO DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUB 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.51 
– 
MATERIAL 
DIDÁTICO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 363.015,00 (TREZENTOS E SESSENTA E 
TRÊS MIL E QUINZE REAIS.) 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 22 DE JANEIRO DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
REPRESENTANTE: 
ANTONIA 
ZILVIELY 
DE 
LIMA 
DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
  
CONTRATADA: 
EDUCART 
SOLUÇÕES 
EDUCACIONAIS 
LTDA - ME / CNPJ N º 41.566.886/0001-12 
REPRESENTANTE: ALIGILA LIERGE GONDIM SILVA – CPF 
Nº.013.310.933-09. 
  
ALTO SANTO - CE, 22 DE JANEIRO DE 2025.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:83FE61F3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 009/2024 – 
SEDUC 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO