DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:90DD5C94

GABINETE DO PREFEITO
PRTARIA Nº 42/2025

PORTARIA Nº 42/2025 Aratuba, 14 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:

Art. 1º -. Nomear a Sra. FRANCISCA ANTÔNIA GOMES DE
PAIVA, para ocupar o cargo em Comissão de AGENTE
PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4º AO 9º ANO)
MATEMÁTICA (EXE-5), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de
18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 07/01/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14
(quatorze) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C2E6F07D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 46/2025

PORTARIA Nº 46/2025 Aratuba, 14 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:

Art. 1º -. Nomear o Sr. GERCIE OLIVEIRA CASTRO, para
ocupar o cargo em Comissão de AGENTE PEDAGÓGICO DO EIXO
DE LITERATURA (EXE-5), criado pela Lei Municipal nº 656/2022
de 18/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 07/01/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 14
(quatorze) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:EE9A1BAD

GABINETE DO PREFEITO
7º TERMO ADITIVO - INSITTUTO COMPARTILHA

7 º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 001/2022,
que entre si celebram, o Município de Aratuba/CE,
através da Secretaria de Saúde Municipal e o
INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC, para os
fins que nele se declaram.

O MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.387.525/0001-07, através da Secretária Municipal de Saúde,
estabelecida na Praça Adolfo Lima, nº 120, Centro, CEP: 62.762-000
com CNPJ nº 02.417.466/0001-12, neste ato representado pela
Secretária de Saúde Municipal
a Sra. FERNANDA PEREIRA DE SOUSA doravante denominado
simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBILCA e o INSTITUTO
COMPARTILHA, com C.N.P.J. N° 07.206.048/0001-08, estabelecido
na Rua Lívio Barreto, Dionísio Torres, 1264, CEP:60.135.22,
Fortaleza-CE, neste ato representado pela Presidente Sra. MARIA
HELENI LIMA DA ROCHA, SSP/CE, CPF n° 280.857.362-68,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
resolvem celebrar o presente termo aditivo considerando a
necessidade de dar continuidade a execução do convênio, conforme
plano de trabalho pactuado, que passa a ser parte integrante deste
termo, com base nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem fundamentação no que dispõe a Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em especial no seu no art.
55, caput, bem como o art. 8ª da Lei Municipal nº 702/2023, de 20 de
setembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12
(doze) meses o Termo de Fomento nº 001/2022 nos termos da sua
Cláusula Sexta, que tem como objeto a execução do Projeto de
Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública Local, através dos
equipamentos de saúde do Município de Aratuba-CE, visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve
a transferência de recursos financeiros ao Instituto Compartilha –
SAMEAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho pactuado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência do presente aditivo ao
termo de fomento 001/2022 com início em 01 de janeiro de 2025 até
31 de dezembro de 2025.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, o Valor Global: R$ R$ 4.082.089,44 (Quatro
milhões, oitenta e dois mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos), com vigência de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro
de 2025.

PARAGRAFO SEGUNDO – Importa o presente instrumento no
valor de R$ 3.754.369,44 (Três milhões, setecentos e cinquenta e
quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos) referente ao Termo de Fomento nº 001/2022.

PARAGRAFO TERCEIRO - Importa o presente instrumento o
valor de: R$ 327.720,00 (Trezentos e vinte e sete mil e setecentos e
vinte reais) para execução da Assistência Financeira Complementar
para os profissionais de enfermagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - As demais
cláusulas e condições do Termo de Fomento ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial.

E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e
achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.

Aratuba-CE, 30 de dezembro de 2024.

FERNANDA PEREIRA DE SOUSA
Secretaria Municipal de Saúde de Aratuba- CE

MARIA HELENI LIMA DA ROCHA
Presidente do Instituto Compartilha-SAMEAC
( Organização da Sociedade Civil)
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:93AF2863