DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601.01/2025-SMAS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE. – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 0601.01/2025-SMAS, Referente ao Processo 
Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1005.01/2024-SMAS/SRP. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência 
Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DIVERSOS PARA MONTAGEM DE KITS DE 
ENXOVAL 
PARA 
BEBÊ, 
BENEFICIO 
EVENTUAL, 
NA 
MODALIDADE 
DE 
AUXILIO 
NATALIDADE, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
AS 
GESTANTES 
BENEFICIÁRIAS 
DA 
POLÍTICA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CONFORME 
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊCIA 
SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM. CONTRATADO: CR COMERCIO DE INFORMÁTICA 
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS. Inscrita no 
CNPJ sob o n° 40.788.915/0001-28. VALOR GLOBAL: R$ 
43.950,00 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta reais); 
VIGÊNCIA: 
até 
12(doze) 
meses. 
Assinados 
pelos 
ORDENADORES DE DESPESAS: Telma Cesário de Araújo-
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 22 
de Janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:FA65D5CF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.01/2025-SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.01/2025-SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 
3110.01/2024-SME/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
para manutenção de programa nacional de alimentação escolar para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Fortim – CE. CONTRATADO:F.F. NETO MERCEARIA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 63.353.718/0001-81; VALOR GLOBAL: 
R$ 779.693,00 (Setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa 
e três reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025. 
ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues 
– Secretária de Educação. Fortim/CE, 22 de Janeiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:761E8721 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024-SME/SRP 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 3.256.281,00 (Três milhões, duzentos e 
cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais) à Empresa SW 
DE LIMA CARDOSO; no valor global de R$ 1.559.386,00 (Hum 
milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e 
seis reais) à Empresa F.F. NETO MERCEARIA – ME 
eHOMOLOGARo presente processo licitatório Pregão Eletrônico 
Nº 
3110.01/2024-SME/SRP, 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DE 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES– 
Sec. de Educação. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:0E26AC2B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.01/2025-SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.01/2025-SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 
3110.01/2024-SME/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
para manutenção de programa nacional de alimentação escolar para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Fortim – CE. CONTRATADO:F.F. NETO MERCEARIA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 63.353.718/0001-81; VALOR GLOBAL: 
R$ 779.693,00 (Setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa 
e três reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025. 
ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues 
– Secretária de Educação. Fortim/CE, 22 de Janeiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:9984797A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.02/2025-SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 1701.02/2025-SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 
3110.01/2024-SME/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
para manutenção de programa nacional de alimentação escolar para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Fortim – C. CONTRATADO:SW DE LIMA CARDOSO, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 20.375.092/0001-00; VALOR GLOBAL: R$ 
1.628.140,50 (Hum milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e 
quarenta reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 
22 de Janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:A2C26F58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 146/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Revoga a concessão de Gratificação de Incentivo ao 
Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde 
(GITS) e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE; 
  
CONSIDERANDO que a concessão de gratificação de incentivo ao 
trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS, está 
vinculada à conveniência e oportunidade do Chefe do Poder 
Executivo, e que a sua manutenção, no presente momento, se mostra 
incompatível com a capacidade financeira do Município; 
  
RESOLVE: