DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Art. 1º - Revogar a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), concedida pelo ATO
ADMINISTRATIVO Nº 16/2024 - GABPREF, de 30 de abril de
2024, ao(a) servidor(a) Edgleuma Maria Rodrigues Mesquita,
servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Enfermeiro(a),
inscrito(a) no CPF nº 661.197.153-04, a partir do dia 02 de janeiro de
2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 22 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:E3AD7F01

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 147/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Revoga a concessão de Gratificação por Trabalho
Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico
Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE;

CONSIDERANDO que a concessão de Gratificação por Trabalho
Técnico Relevante – GTTR, está vinculada à conveniência e
oportunidade do Chefe do Poder Executivo, e que a sua manutenção,
no presente momento, se mostra incompatível com a capacidade
financeira do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante
(GTTR), concedida pelo ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 -
GABPREF, de 08 de fevereiro de 2024, ao(a) servidor(a) Lorena de
Lima Melo, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de
Nutricionista, inscrito(a) no CPF nº 067.754.363-86, a partir do dia 02
de janeiro de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 22 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:B6AE8E62

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 148/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia a Chefe de Controle Administrativo da
Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá
outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art.
1º
-
Nomear
MARIA
EDUARDA
GOMES
DE
VASCONCELOS, inscrita no CPF n° 164.078.487-09, para exercer o
cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE CONTROLE
ADMINISTRATIVO
DA
SECRETARIA
DA
SAÚDE
do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 07 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 22 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:82B06CA1

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 149/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Chefe de Controle Administrativo da
Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá
outras providencias.