DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 16
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 59
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 64
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 65
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 66
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 69
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 72
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 75
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 77
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 77
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 77
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 78
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 78
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 78
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 80
Ministério da Saúde................................................................................................................ 80
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 101
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 116
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 117
Ministério Público da União................................................................................................. 117
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 118
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 119
Poder Legislativo ................................................................................................................... 122
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 126
Ineditoriais ............................................................................................................................. 133
.................................. Esta edição é composta de 206 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00087.000703/2022-49.
Pregão. Nº 88/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.568.594/0001-31 - PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.816.604,43. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo Nº: 00400.004022/2024-11. Espécie: Protocolo de intenções AGU
nº 01/2024. Objeto: Manifestar o interesse comum dos partícipes em, futuramente,
considerar o desenvolvimento e a implementação de soluções tecnológicas integradas ao
Super Sapiens. Data da Assinatura: 10/12/2024. Vigência: 06 meses a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Partes: A
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pela SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA ,
Clarice Costa Calixto, a SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
representada pelo Secretário de Governança e Gestão Estratégica, Francisco Alexandre
Colares Melo Carlos, a PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Procurador-
Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, a CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO -
representada pelo Consultor-Geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, e o
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, representado por sua Vice-
Presidente, Júlia Cardoso Rocha Saraiva Teixeira.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 00676.002078/2023-11.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. DA
1ª REGIAO. Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2025 a 1º/02/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei n.º 14.133, de 2021. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 188.709,24. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 00676.000711/2023-36.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Acrescer 2 (dois) postos de garçom/garçonete no item 2 do contrato,
correspondendo a um aumento de 3,69% (três virgula sessenta e nove por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, nos termos da cláusula décima quarta do termo inicial e art. 124,
inciso I, alínea "a" da lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 22/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.872.042,88. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002018202489. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem
para atender as necessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União em Cuiabá-MT, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponivel no
sitio www.gov.br/compras ou por solicitação através do e-mail: marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/01/2025) 110161-00001-2025NE000096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 020/2008. Nº Processo: 00467.000168/2007-12.
Partícipes: Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, Unidade Gestora - código 110161-, inscrita no CNPJ nº
26.994.558/0001-23, e a Agência Nacional de Mineração - ANM, Unidade Gestora - código
323102, inscrita no CNPJ nº 29.406.625/0001-30, OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 02, de 08 de abril de 2024, com vistas a
promover o acréscimo de 36,20 m² à área compartilhada inicial de 159,36 m2, resultando na
nova área total de 195,56 m2. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; ASSINAM: RODRIGO JORG
PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU e JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE - ANM. Valor mensal
estimado: R$ 13.527,56.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 00421.150739/2017-67.
Dispensa. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 92.780.600/0001-38 - AUXILIADORA PREDIAL LTDA . Objeto: Prorrogação de prazo
da vigência por 12 (doze) meses e Reajuste do valor contratual. Vigência: 23/01/2025 a
22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.531.327,28. Data de Assinatura:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693001108202363. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação solução de ferramenta para desenvolvimento multilinguagem do pacote de
aplicativos Jetbrains - All Products Pack, com suporte técnico, por 24 (vinte e quatro) meses, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 21/01/2025) 110792-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 1/CONSEA, de 14 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, página 2, referente ao Processo de seleção pública
por meio de consulta entre pares para 7 (sete) vagas remanescentes do Edital nº
01/2024/CONSEA para composição de lista de indicação ao Exmo. Sr. Presidente da
República de representações da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - Mandato 2025/2027,
No item 3.4, onde se lê:
O cronograma a ser observado é o que segue abaixo:
. .ETAPAS
.DAT A
. .Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU)
e na página do Consea
.15/01/2025
. .Período de inscrições no processo (Etapa 1)
.15/01/2025 a 22/01/2025
. .Publicação
da
lista
preliminar
das
inscrições
homologadas e organizações classificadas e habilitadas
para as Plenárias de consulta entre pares (Etapa 2)
.Até 24/01/2025
. .Prazo
final
para
apresentação
de
recurso
administrativo
referente
à
homologação
e
classificação
.Até 3 (três) dias úteis após a
publicação da lista preliminar de
inscrições homologadas
. .Publicação da lista final das organizações habilitadas
e convocadas para as Plenárias de consulta entre
pares (Etapa 2)
.Até 31/01/2025
. .Confirmação de
participação e do
nome do
representante na Etapa 3, pela organização convocada
para as Plenárias de consulta entre pares
.Até 04/01/2025
. .Período para realização das Plenárias (Etapa 3)
.De 05/02 até 12/02/2025
. .Envio dos nomes dos representantes titulares e
suplentes (Etapa 4)
.Até 14/02/2025
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