DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Leia-se:
O cronograma a ser observado é o que segue abaixo:
. .ETAPAS
.DAT A
. .Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU)
e na página do Consea
.15/01/2025
. .Período de inscrições no processo (Etapa 1)
.15/01/2025 a 22/01/2025
. .Publicação 
da
lista 
preliminar
das 
inscrições
homologadas e organizações classificadas e habilitadas
para as Plenárias de consulta entre pares (Etapa 2)
.Até 24/01/2025
. .Prazo
final
para 
apresentação
de
recurso
administrativo 
referente
à 
homologação
e
classificação
.Até 3 (três) dias úteis após a
publicação da lista preliminar de
inscrições homologadas
. .Publicação da lista final das organizações habilitadas
e convocadas para as Plenárias de consulta entre
pares (Etapa 2)
.Até 31/01/2025
. .Confirmação de
participação e do
nome do
representante na Etapa 3, pela organização convocada
para as Plenárias de consulta entre pares
.Até 04/02/2025
. .Período para realização das Plenárias (Etapa 3)
.De 05/02 até 12/02/2025
. .Envio dos nomes dos representantes titulares e
suplentes (Etapa 4)
.Até 14/02/2025
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21000.094585/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023 por 12 (doze)
meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 11/03/2025 a 10/03/2026, nos termos
do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.035.382,20. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 21000.032221/2020-79.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 11.182.905/0001-46 - DALVA AGUIAR NASCIMENTO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 10/2021 por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 19/03/2025 a 18/03/2026, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/03/2025 a 18/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.531.331,33. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21000.001657/2021-05.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato de
Cessão de Uso nº 02/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período
de 10/03/2025 a 09/03/2026, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.255,20. Data
de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911653. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, CNPJ nº 08113995000109. Aditamento
de Vigência. Valor Total: R$ 275.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.450,00, Vigência:
21/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ
ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.213.744-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento
código 902628.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, CNPJ
nº 08088254000115. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/01/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: KLEYTON MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.640.884-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
884263. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E
AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 949.366,13, Valor de Contrapartida: R$ 219.366,13, Vigência: 21/01/2025 a
31/05/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALLISON OLIVEIRA
TORRES, CPF nº ***.974.851-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937241. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JACUI, CNPJ nº 18186056000148. Alteração da
vigencia. Valor Total: R$ 1.225.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 270.000,00, Vigência:
21/01/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA
CONCEICAO DOS REIS PEREIRA, CPF nº ***.538.096-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21000050790202420. Objeto:
Contratação de serviços de
tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e insumos, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em proveito da
CGVIGIAGRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar,bela Vista, Bela Vista - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90001-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIASGnet - 22/01/2025) 130067-00001-2024NE000350
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/6SIPOA/2025
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61, Termo
de Julgamento em 1a Instância n° 677/6SIPOA/2024, de 07/08/2024, Processo n°
03856.000849/2023-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21024.003702/2023-41.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos serviços continuos, objeto do contrato 05/2023, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e do art. 2º, §2º da
instrução normativa seges/mgi nº 190, de 05 de dezembro de 2024. Data de inicio da
redução da jornada: 06/01/2025.. Vigência: 20/01/2025 a 04/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.336.638,24. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).