DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 01213.008569/2019-07.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 87.096.616/0001-96 - UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA.
Objeto: Prorrogação de contrato por mais 3 (três) meses. Vigência: 01/01/2025 a
23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 753.170,02. Data de Assinatura:
18/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso de licitação, referente à licitação na modalidade pregão eletrônico n°
90002/2025, publicado no DOU de 17/01/2025, na seção 3, página 06, onde se lê Abertura
das Propostas: 10/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras, leia-se Abertura das
Propostas: 13/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica. Processo SEI: 01300.000937/2024-49
Partícipes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA,
CNPJ 03.447.568/0001-43. Do Objeto: Dar continuidade a implementação do Programa de
Iniciação Científica Júnior (ICJ) para os premiados da Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas - OBMEP. O objetivo do Programa é estimular a educação científica e
incentivar talentos potenciais entre estudantes premiados na Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas, mediante a participação em atividades de pesquisa
desenvolvidas por pesquisadores qualificados. O programa será desenvolvido e supervisionado
pelo IMPA. Para implementação do objeto do Acordo, o CNPq disponibilizará 6000 bolsas ICJ ao
IMPA por 60 meses, nos termos da normativa vigente, a RN 017/2006, para o Programa, parte
integrante do instrumento, conforme especificado a seguir: a) Período: 1º de abril de 2025 a 31
de março de 2026: 6000 bolsas/mês de ICJ aos premiados da OBMEP 2024; b) Período: 1º de
abril de 2026 a 31 de março de 2027: 6000 bolsas/mês de ICJ aos premiados da OBMEP 2025;
c) Período: 1º de abril de 2027 a 31 de março de 2028: 6000 bolsas/mês de ICJ aos premiados
da OBMEP 2026; d) Período: 1º de abril de 2028 a 31 de março de 2029: 6000 bolsas/mês de ICJ
aos premiados da OBMEP 2027 e e) Período: 1º de abril de 2029 a 31 de março de 2030: 6000
bolsas/mês de ICJ aos premiados da OBMEP 2028. Da Execução: O Acordo prevê a concessão
de 6000 bolsas de Iniciação Científica Júnior por 60 meses pelo CNPq, conforme tabela de
valores vigentes para a modalidade. O valor total estimado para a realização do Acordo é de
R$108.000.000,00. Para consecução do objeto do instrumento não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. As despesas decorrentes da execução do objeto do instrumento
no exercício futuro, por parte do CNPq, estão consignadas no Plano Plurianual. Correrão à
conta de suas dotações orçamentárias do respectivo exercício e serão indicados por meio de
apostila os créditos e empenhos para sua cobertura. Os recursos referentes as bolsas serão
depositados diretamente nas contas corrente dos bolsistas por meio de folha de pagamento
mensal a classificação orçamentária da bolsa é: PTRES: 235354; FR: 1000000000; PI: 9630; ND:
339018. Os valores a serem pagos aos bolsistas obedecerão a tabela de valores de bolsas e
taxas no país, estabelecida em norma específica do CNPq, vigente à época da concessão da
bolsa. Vigência: O acordo vigerá pelo prazo de 60 meses, a contar da data de assinatura. Data
de assinatura: 14/01/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto
do CNPq, CPF ***.003.005, Pelo IMPA: Marcelo Miranda Viana da Silva - Diretor Geral, CPF:
***.234.487-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/MIR Nº 27/2024
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada FLIR 2024 - CHAMADA CNPQ/MIR Nº 27/2024 - APOIO À REALIZAÇÃO DO
FESTIVAL LITERÁRIO DA IGUALDADE RACIAL (FLIIR) (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3076526677577125
Em 22 de janeiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 02/12/2024, seção 3,
página nº 10 - Aviso de Retificação da Chamada Pública CNPq Nº 39/2024 - Auxílio à Promoção
de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Fase/Data: Período de Julgamento: 03/02/2025 a
17/02/2025; Divulgação do Resultado Preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 27/02/2025; Prazo final para interposição de recursos
administrativo: 10/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: 20/03/2025.
Leia - se: Cronograma: Fase/Data: Período de Julgamento: 10/02/2025 a
24/02/2025; Divulgação do Resultado Preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 10/03/2025; Prazo final para interposição de recursos
administrativo: 21/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: 31/03/2025.
Brasília, 21 de janeiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9738285103549772
Em 22 de janeiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00080/2024 publicado no D.O de 2025-01-16, Seção 3. onde
se lê: vigência 15/01/2025 a 15/01/2025 . Leia-se: vigência 15/01/2025 a 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Telecomunicações Notificado. A defesa deve ser encaminhada
à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.Nome da Entidade
.C P F/ CNPJ
.Serviço(s)
.Nº do Edital
.Processo de Cassação
. .ACERT CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS
LT DA
. 07.258.147/0001-25
.Serviço
de
Interesse
Restrito/Serviço
Limitado
Privado
.05/2025
.53524.003078/2024-19
.
.TEDSON ALVES BARBOSA
.***.247.266-**
.Serviço
de
Interesse
Restrito/Serviço
Rádio
do
Cidadão
.06/2025
.53524.003181/2024-69
. .ESQUADRA - VIGILANCIA & SEGURANÇA
ARMADA LTDA
.07.705.177/0004-62
.Serviço
de
Interesse
Restrito/Serviço
Limitado
Privado
.07/2025
.53524.003130/2024-37
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV, CNPJ
nº 01.775.326/0001-53, entidade interessada no processo nº 53524.000235/2024-34, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na
Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e
do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013,
alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA MÁRCIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.095.721-**, da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de
sanção, nos autos do Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações nº
53548.002101/2023-32. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessado por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7
de novembro de 2017, INTIMA JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº ***.883.056-**,
entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação
nº 53504.001194/2024-01, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância
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