DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação
de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em
redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 53569.001494/2023-85 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025.
Partícipe: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. CNPJ: 02.030.715/0006-427
Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA. CNPJ:
10.763.998/0001-30. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes para,
mediante ação conjunta, viabilizar a perícia oficial em saúde modalidade singular ou por
junta oficial aos servidores da ANATEL, a ser executado nas dependências da IFPA, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Total: Sem ônus. Vigência: a
vigência será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura/publicação, na página do
sitio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo, desde que haja interesse entre os partícipes. Assinatura: 16/01/2025. Partícipe
ANATEL: CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES - Gerente Regional da Anatel nos Estados do
Pará, Maranhão e Amapá e JOSÉ RICARDO FIGUEIRA DOS SANTOS - Coordenador Regional
de Administração e Finanças. Partícipe IFPA: ANA PAULA PALHETA SANTANA- Reitora.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90013/2024, declarando vencedora a empresa EXEMPLUS
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 72.638.372/0001-59.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente Interino de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 16º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912254269 da AGF
CAMPOS SALLES, sob gestão da Franqueada: MINI LOJA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ,
inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 56.642.564/0001-82. Data da Assinatura: 15/01/2025. A vigência
deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
Espécie: 16º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912254265 da AGF
Centro, sob gestão da Franqueada: AGÊNCIA JOÃO PIRES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 68.064.153/0001-36. Data da Assinatura: 16/01/2025. A
vigência deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação
da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
Espécie: 17º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912273827 da AGF
Luzitana, sob gestão da Franqueada: STELLA POSTAGEM RÁPIDA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob
o n.º 01.611.770/0001-33. Data da Assinatura: 14/01/2025. A vigência deste Termo Aditivo
inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação da Área Acessória do tipo
Guichê de Retaguarda.
Espécie: 20º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912273848 da AGF
ONZE DE JUNHO, sob gestão da Franqueada: AQUARELA DE INDAIATUBA SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ-MF sob o n. 97.334.486/0001-36. Data da Assinatura: 15/01/2025. A vigência
deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
Espécie: 17º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912311530 da AGF
São Bernardo, sob gestão da Franqueada: EDITAL SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA, inscrita no
CNPJ-MF sob o n. 14.941.932/0001-43. Data da Assinatura: 15/01/2025. A vigência deste
Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
Espécie: 17º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912257566 da AGF
BRESSANI, sob gestão da Franqueada: PLANALTO PRESTADORA DE SERVIÇOS TELEPOSTAIS
LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 00.461.709/0001-94. Data da Assinatura: 20/01/2025. A
vigência deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação
da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 SE/SC
Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados às unidades de distribuição dos
Correios da Superintendência Estadual do Santa Catarina, por meio de Sistema de Registro de
Preços - ID 1063344. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 31/01/2025 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE DOS RECURSOS DO EDITAL DE PREMIAÇÃO MINC Nº 1/2024 - RETOMADA - DIVERSIDADE CULTURAL/RS
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital de Premiação MinC nº 1, de 19 de setembro de 2024 (Retomada -
Diversidade Cultura/RS), publicado no DOU de 20 de setembro de 2024, seção 3, página 14, resolve:
1. Tornar público o Resultado da Etapa de Análise dos Recursos do referido Edital, referentes às propostas que receberam recursos oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural
- Ações Artísticas Continuadas:
. . Inscrição
. Nome da entidade ou grupo/coletivo cultural
. Município
. Situação
. Motivo da habilitação/inabilitação
. .on-1122131502
.Sociedade Beneficente e Recreativa Imperadores
.Porto Alegre
.Inabilitado
.Foi identificado que a instituição recebeu recursos
oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural - Ações
Artísticas Continuadas.
. .on-1205151450
.Associação dos Amigos da Terreira da Tribo de Atuadores Ói
Nóis Aqui Traveiz
.Porto Alegre
.
Habilitado
.A instituição comprovou que não recebeu os recursos
oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural - Ações
Artísticas Continuadas.
. .on-1259873999
.FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE CAPOEIRA - FERGS
.Porto Alegre
.Inabilitado
.A instituição não comprovou que não recebeu
recursos oriundos do Edital de Bolsa Retomada
Cultural - Ações Artísticas Continuadas.
. .on-1492608606
.QUILOMBO COMUNIDADE FAMÍLIA DE OURO YLÊ DE OXUM
.Porto Alegre
.Inabilitado
.Foi identificado que a instituição recebeu recursos
oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural - Ações
Artísticas Continuadas.
. .on-1875996361
.Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi
.Encantado
.Inabilitado
.Foi identificado que a instituição recebeu recursos
oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural - Ações
Artísticas Continuadas.
. .on-45299313
.Associação Cultural da Arte Brasileira - Capoeira - ACAB -
CAPOEIRA
.Porto Alegre
.Inabilitado
.Foi identificado que a instituição recebeu recursos
oriundos do Edital de Bolsa Retomada Cultural - Ações
Artísticas Continuadas.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343012
Nº Processo: 01512.000555/2024-20.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.
Contratado: 93.445.963/0001-80 - VITOR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço
continuado de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, componentes, insumos e peças,
pelo período de 18 meses, nos termos da legislação e normas aplicáveis e de acordo com as
especificações contida no edital e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/07/2026.
Valor Total: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01430.000522/2023-17.
Pregão. Nº 29/2023. Contratante:
FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado:
21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº
05/2024, com início na data de 24/01/2025 e término em 23/01/2026, pactuado para a
aquisição de estanteria, mobiliário e escadas volante, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.945,85. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 01430.000390/2022-34.
Pregão. Nº
8/2022. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA
NACIONAL. Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente instrumento tem por
objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 16/2022, com
início na data de 01/02/2025 e término em 31/01/2026, pactuado para a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações por meio
de transmissão de voz e outros sinais, visando a prestação de serviço telefônico fixo
comutado (stfc), na modalidade de telefonia local, longa internacional, vc-1, vc-2 e vc-
3, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
152.939,93. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 01430.000522/2023-17.
Pregão.
Nº 29/2023.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
27.707.061/0001-40 - G-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento
tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 06/2024, com
início na data de 24/01/2025 e término em 23/01/2026, pactuado para a aquisição de
estanteria, mobiliário e escadas volante, nas condições estabelecidas no termo de
referência.. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
198.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).