DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Processo nº 55000.005645/2024-14 - Objeto: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora
de serviços de Comunicação Digital. A Comissão Permanente de Licitações - MDA, torna
público que a terceira sessão para procedimento de habilitação conforme procedimentos
previstos no subitem 19.2.10 do Edital, será realizada no dia 24/01/2025, a partir das 14:00
horas na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Auditório JONAS PINHEIRO (SOBR E LOJA ) ,
Edifício Sede, Brasília/DF. Informações pelos telefones (61) 3276-5079/3276-4174, de
segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14h às 17h ou nos sítios descritos a seguir:
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mda.gov.br, ou pelo endereço
eletrônico: dilic@mda.gov.br.
ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE
Chefe de Divisão de Licitações
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02665/2024 publicado no D.O de 2025-01-23, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 07/10/2024 a 20/03/2025. . Leia-se: Vigência: 22/01/2025 a
25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3897/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 1240/2022.
Nº Processo: 54000.016949/2022-74.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) .
Contratado: 39.343.199/0001-96 - FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº1240/2022, por
12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/11/2023 a 28/11/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 161.157,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POV. MONTE VALERIANO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.124.335/0001-09, com sede na Zona Rural de CAXIAS/MA, neste ato
representada por seu Presidente, Senhor ANTONIO DE JESUS, brasileiro, portador do CPF
nº ***.565.203-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado,
portador do CPF nº ***.298.143-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de
2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária INSTITUTO ALCANTARENSE DAS COMUNIDAD ES
REMANESCENTES 
QUILOMBOLAS 
ALCANTARA, 
inscrita 
no
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº
27.974.794/0001-40, com sede no Município de Alcântara/MA, neste ato representada por
seu Presidente, senhor ILDEZI EUDES DINIZ, brasileiro, portador do CPF nº ***.371.703-**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de
assim haverem ajustado, foi assinado os presentes termos. LEVI PINHO ALVES -
Superintendente Regional Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 373048
Nº Processo: 54000.041896/2024-91.
Inexigibilidade Nº 10/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE PERNAMBUCO -
SR(PE).
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto: Contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
decorrer do exercício de 2024 e exercícios seguintes, a fim atender a necessidade da sede
da superintendência regional do incra em pernambuco, nos termos do termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a . Valor
Total: R$ 22.319,28. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2025 - UASG 373046
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 54000.085569/2021-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO
R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 26.546.971/0001-25 - Andrade e Reis
Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46/2022,
por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2025 a
19/01/2026 , nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/01/2025
a 19/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.715,56. Data de Assinatura:
18/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de CANOINHAS/SC, CNPJ:
83.102.384/0001-80. Processo nº 54000.015272/2024-19. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 2024/11/12.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Juliana
Maciel Hoppe - Prefeita Municipal, CPF 076.***.***-77.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de ITAJAÍ/SC, CNPJ: 83.102.277/0003-
14. Processo nº 54000.038308/2024-32. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 2024/11/11.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Volnei José
Morastoni - Prefeito Municipal, CPF 171.***.***-49.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 5/2025
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 7.323.870 kg de trigo.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 31/01/2025
HORÁRIO: 9:30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61)
3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site
www.conab.gov.br/ Link Conab - https://portaldecomercializacao. conab.gov.br/#/home
Link
Aviso 
de
Frete
-https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21225.000064/2024-21. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ: 26.461.699/0478-10 Contratada: INSTITUTO INOVA, CNPJ/MF: 20.102.605/0001-09.
Objeto: Contrato Administrativo Conab nº 01/2025 de prestação dos serviços de agente de
integração público ou privado, que deverá atuar em conjunto com a Companhia Nacional
de Abastecimento, integradas às Instituições de Ensino do Amapá, para executar o
Programa de Estágio da Conab na SUREG-AP. R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos
reais). Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Declaração de Dispensa de Licitação nº 38970513 em 13/11/2024 Asdrúbal
Silva de Oliveira - Superintendente Regional e Thallyta Resende Ribeiro - Gerente de
Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000120/2020-93. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de n.º
13830793/2021 . Declaração de Dispensa de Licitação nº 13871750/2021. Contratante:
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0377-77. 
Contratada:
AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA- CNPJ: 04.957.650/0001-
80. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 13830793/2021, firmado
originalmente em 10/02/2021, por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416
do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência:
12 meses de 10/02/2025 à 10/02/2026. Data da assinatura: 21/01/2025. PTRES - 229503;PI
- ADM UNIDADE; FONTE - 1050000052; ND - 33903004, autorizados na Lei Orçamentária
Anual - LOA, Nota de Empenho n.º 2025NE2, de 13/01/2025 . Valor Estimado: R$ 5.389,20.
Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA
CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional,
Substituta, e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, Substituto.
Assina pela Contratada: JOSE ANSELMO GARCIA RODRIGUES FILHO, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 000898202341 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENT O.
Contratada: 
VALE 
DO 
VERDE 
EMPREENDIMENTOS 
AGRICOLAS 
LTDA. 
CNPJ:
37.527.173/0010-63. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos
e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992. Espécie: aditivo de
AJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ao Contrato de Depósito firmado em, 16/08/2023,
publicado no DOU, em , Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº
9.973, de 29/05/2000; Decreto nº 3.885, de 03/07/2001. Vigência: 60 meses. Data da
Assinatura: 
15/01/2025.
Assinam 
pela 
CONAB:
DIOGO 
NEIA
EBERHARDT 
-
SUPERINTENDENTE REGIONAL e WERICO HENRIQUE STOPA - GERENTE DE OPERAÇÕES.
Assinam pela Depositária: FERNANDO PRANTE E OUTROS - SÓCIO ADMINISTRADOR e
NERI JOSÉ CHIARELLO - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.

                            

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