DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .5
.Membro de colegiado de Curso de Graduação ou de Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu.
.Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica, ou
Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da vigência como
membro do colegiado ou o período de sua duração.
.0,5 ponto / atuação
.
. .6
.Coordenação de Estágio Supervisionado
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,5 ponto / atuação
.
. .7
.Tutoria do Programa de Educação Tutorial
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,5 ponto / atuação
.
. .8
.Membro de NDE - Núcleo Docente Estruturante de Curso de
Graduação
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,5 ponto / atuação
.
. .9
.Membro titular de banca de concurso público ou processo seletivo
simplificado para contratação de docente
.Cópia de certificado ou declaração emitida por autoridade competente da Instituição de
Ensino.
.0,5 ponto / concurso
.
Leia-se:
Tabela 3: Experiência em gestão acadêmica: Atividades realizadas no ano vigente do concurso, até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis
anteriores
Pontuação máxima da categoria: 10 pontos
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
.FORMA DE COMPROVAÇÃO
.P O N T U AÇ ÃO
.PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PELO
C A N D I DAT O
. .1
.Reitor, 
Vice-Reitor, 
Pró-Reitor, 
Prefeito 
Universitário, 
Diretor
Administrativo de Campus e Diretor de Unidade Especial de Ensino
.Cópia de Decreto ou Portaria de nomeação.
.0,5 ponto por mês de atividade
.
. .2
.Chefe de Gabinete, Diretor de Unidade, Diretor do Centro de
Tecnologia da Informação e Diretor administrativo
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,2 ponto por mês de atividade
.
. .3
.Coordenador de Curso de Graduação ou de Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu
.Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica,
ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da
coordenação ou o período de sua duração.
.0,1 ponto por mês de atividade
.
. .4
.Coordenador de Curso de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu nas
modalidades de Especialização e de Residência
.Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica,
ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da
coordenação ou o período de sua duração.
.0,05 ponto por mês de atividade
.
. .5
.Membro de colegiado de Curso de Graduação ou de Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu.
.Cópia de certificado ou declaração do diretor da Instituição ou Unidade Acadêmica,
ou Portaria de nomeação, desde que contenha as datas de início e término da
vigência como membro do colegiado ou o período de sua duração.
.0,02 ponto / mês de atuação
.
. .6
.Coordenação de Estágio Supervisionado
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,03 ponto / mês de atuação
.
. .7
.Tutoria do Programa de Educação Tutorial
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,03 ponto / mês de atuação
.
. .8
.Membro de NDE - Núcleo Docente Estruturante de Curso de
Graduação
.Cópia de Portaria de nomeação.
.0,02 ponto /mês de atuação
.
. .9
.Membro titular de banca de concurso público ou processo seletivo
simplificado para contratação de docente
.Cópia de certificado ou declaração emitida por autoridade competente da Instituição
de Ensino.
.0,5 ponto / concurso
.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 910469, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE SAO LUIS, Processo Administrativo 71000040492202157 - Objeto: Realização
do Evento de lazer nas comunidades do Município de São Luís/MA - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 101/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2025/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA
NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº
252/2025/CAFIN/ da
Quinquagésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A,
VALOR; 9.301.452,34 (nove milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois
reais e trinta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003336/2024-52. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO
DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2025/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA
SEXTA 
NOVAÇÃO
ESPÉCIE:
Contrato
nº 
250/2025/CAFIN/
da
Quinquagésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR;
3.130.864,83 (três milhões, cento e trinta mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003422/2024-65. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FI L H O,
Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA;
Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2025/CAFIN
SEXAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 254/2025/CAFIN/ da Sexagésima
Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR;
529.789.402,82 (quinhentos e vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil
quatrocentos
e
dois
reais
e
oitenta 
e
dois
centavos)
PROCESSO
SEI
No:
17944.004317/2024-43. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES :
pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo
Banco
Nacional; BRUNO
DUQUE
HORTA
NOGUEIRA; Diretor
Executivo;
CHRISTIAN
FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 223/2024/PGFN/CAFIN
SEGUNDA ASSUNÇÃO, ESPÉCIE: Contrato nº 223/2024/PGFN/CAFIN/ da Segunda Assunção
de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;
INTERVENIÊNCIA; Vale S.A e Fundação Vale; VALOR; 25.908,69 (vinte e cinco mil,
novecentos 
e 
oito
reais 
e 
sessenta 
e 
nove 
centavos)
PROCESSO 
SEI 
No:
14021.120207/2021-07, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES :
pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional;
pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela Vale; JOÃO
BARBOSA CAMPBELL PENNA, Representante Legal e pela Fundação Vale; RODRIGO
SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS, Representante Legal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Dumont, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Dumont.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Dumont a fim de que sejam registrados
no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis,
inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22 /01 /2025; b) pela PGFN: 22/ 01
/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo
Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e
do
FGTS
Substituto, 
e
pela
Prefeitura
Municipal 
Dumont,
CNPJ
nº
46.940.888/0001-43, o senhor Rogerson
Aparecido Bujarlon Ruiz, Prefeito
Municipal de Dumont.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Muriaé, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Muriaé
.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Muriaé a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/01 /2025; b) pela PGFN: 22 / 01 /2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
De Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Muriaé, CNPJ nº 17.947.581/0001-76, o senhor Marcos
Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de vigilância eletrônica, com
alarme, circuito fechado de televisão (CFTV), cerca elétrica e concertina, incluindo o
fornecimento e a instalação dos equipamentos, em regime de comodato (serviço
acessório),
assim como
todo cabeamento
estruturado, gerenciamento,
instalação,
operação, monitoramento eletrônico e manutenção preventiva e corretiva de todo o
sistema, para atender às necessidades da DRF/Cuiabá/MT e de suas unidades
jurisdicionadas.
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/01/2025) 170018-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IFAP 6/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica IFAP nº 06/2024, que entre si
celebram os órgãos da UNIÃO, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, estado
do Amapá, CNPJ 00.394.460/0070-73 e, o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amapá - IFAP, com sede em Macapá-AP, sito a rodovia BR-210,
Km 03, S/n - Brasil Novo, AP, 68909-398, inscrito no CNPJ/MF nº
10.820.882/0001-95-40. OBJETO:
o estabelecimento de parceria
entre a
DRF/Macapá
e o
IFAP, visando
à
implementação de
ações conjuntas
de
interesse mútuo e a doação de bens apreendidos, por exemplo: equipamento
IPTV 
assegurando:
(i) 
a
descaracterização 
dos
equipamentos 
para
minicomputadores com destinação a rede de ensino público na modalidade
fundamental, médio, técnico e superior; (ii) a cooperação no desenvolvimento
e na execução de atividades relacionadas à pesquisa, extensão, inovação e
industrial; (iii) a transferência de tecnologia proveniente das atividades em
conjunto; (iv) doação de bens porventura apreendidos para utilização em
projetos educativos e de incentivo e melhoraria na qualidade de ensino, sem
fins lucrativos em relação às instituições a ser executado no Amapá, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 18 de
dezembro de 2024 VIGÊNCIA: prazo de 60 (sessenta) meses. a partir da
assinatura. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) ADELMO FREIRES GOMES,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Macapá; pelo IFAP Juliana Eveline dos Santos Farias, Magnífica
Reitora em exercício, nomeada por meio da portaria n° 2.280/2024-
GAB/RE/IFAP de 22/11/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 226, seção
2, p. 17, em 25/11/2024, matrícula funcional nº 1122833. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e
Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes.