DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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60
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 13083.198751/2023-21.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o contrato por mais 12 meses, de 15/01/2025 a 14/01/2026. Vigência:
15/01/2025 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.883,02. Data de
Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.742.453/0001-32
- GUSTAVO MACHADO JANTORNO
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.433.031,12. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida
pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital
faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369
e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento,
total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s)
de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a
adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou
despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72,
inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o
descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
.
.Interessado
.Documento de
identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .PAULA VALERIA MOLINA
R O D R I G U EZ
.F33729069
.0 9 1 7 9 0 0 2 3 0 3 4 6 7 9 T EC AT 0 2
.13032.070857/2025-28
. .JULIO AUGUSTO
DELGADO CAVALLINI
.43661835
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 4 1 9 2 T EC AT 0 1
.13032.070925/2025-59
. .SIDNEY M ALMEIDA
.654410500
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 9 4 4 0 T EC AT 0 1
.13032.070995/2025-15
. .RODRIGO RAFAEL
MEROLLA
.AAD296003
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 8 3 5 0 T EC AT 0 2
.13032.071070/2025-83
. .CHRISTOPHER ANTHONY
N A D I E L LO
.548545072
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 9 2 9 7 T EC AT 0 1
.13032.072751/2025-69
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL Nº 1/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega
- EVCA -
da Receita Federal do
Brasil do Aeroporto Internacional
de São
Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB
2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que
as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de
permanência em recinto alfandegado e estão
sujeitas à aplicação da pena de
perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador
até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da
publicação do presente.
. .Sq.
.AWB - Master
.AWB - House
.Interessado
. .1
.02020430981
.
.GLOBAL GENETIC HORSE COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
SEMEN, EMBRIAO E ANIMAIS LTDA
. .2
.04590984902
.
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
. .3
.00188106922
.
.COFAT
BRASIL
COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA
. .4
.04512310675
.HA J0152521
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA
DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .5
.04590984935
.
.TAURUS ARMAS S.A.
. .6
.D2400140698
.
.RAK Airways
. .7
.04512069260
.LIS17011014
.TRANSPALLET
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA
. .8
.15730271695
.ADL2410018
.BRASTERAPICA
PHARMACEUTICA
LTDA .
. .9
.04590984924
.
.TAURUS ARMAS S.A.
. .10
.04590984913
.
.TAURUS ARMAS S.A.
. .11
.01601697555
.
.CNPJ
53.276.010/0001-10
-
HEXIS
CIENTIFICA LTDA
. .12
.04739914173
.
.SANIT ENGENHARIA LTDA
. .13
.01433467394
.409494
.KRAFTONE BRASIL
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
DE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
. .14
.D2400143128
.
.LATAM II
. .15
.23526516346
.IST2455891
.DRAYTON AEROSPACE SA
. .16
.04590479023
.06000886050
.UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA
. .17
.07563670611
.7430190795
.BERICAP DO BRASIL LTDA
. .18
.01628131246
.
.HEXIS CIENTIFICA LTDA
. .19
.17698537460
.
.VIRGILIO XIMENES MELO
. .20
.04734462691
.114106183
.NEO RODAS S.A.
. .21
.D2400148258
.
.OSVALDO GARCIA
. .22
.01660929433
.ORD10036288
.CUMMINS BRASIL LIMITADA
. .23
.99908570590
.WH24090491
.SETEX
IMP,
EXP,
IND,
COM
E
SERVICOS
EM
TELECOMUNICACOES
LT DA
. .24
.04591692720
.4531852275
.BALLON INDUSTRIA E COMERCIO DE
OLEOS ESSENCIAIS LTDA
. .25
.07563670574
.1525189794
.MAHLE
BEHR
GERENCIAMENTO
TERMICO BRASIL LTDA
. .26
.12512626390
.
.OXITENO
S
A
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
. .27
.15748093861
.EC H A N 2 4 0 1 7 7
.ACUMULADORES MOURA S A
. .28
.00193909712
.715734852
.OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
. .29
.80513412501
.
.CONSULADO GERAL DE ISRAEL EM
SAO PAULO
. .30
.04547356724
.E158207
.LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA
. .31
.04591692786
.9946194742
.NAVETRANS
SERVICOS
E
APOIO
MARITIMO LTDA
. .32
.04591692753
.7458017280
.SAITER HOTEIS LTDA
. .33
.07563670600
.1037384202
.JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE
LT DA
. .34
.07563670622
.5411553711
.DAMASCO
PENNA
ENGENHEIROS
ASSOCIADOS LTDA
. .35
.04591692786
.8380204011
.TAM LINHAS AEREAS S/A.
. .36
.D2400154255
.
.OSVALDO GARCIA
. .37
.99613499931
.
.TATE
&
LYLE
GEMACOM
TECH
INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
. .38
.D2400149294
.
.CARINE
ZAMBRANO
CORDEIRO
BA R R E T O
. .39
.D2400149305
.
.DIRK MICHAEL SUCHOT
. .40
.01660929433
.ORD10036288
.CUMMINS BRASIL LIMITADA
. .41
.04591692753
.3821347810
.RIO
TECH
ENGENHARIA
ELETROMETALURGIA
E
PROJETOS
LT DA
. .42
.D2400023316
.
.Air Canada
. .43
.D2400151454
.
.ELBA
GREEN
BRAZILIAN
COFFEE
TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
. .44
.07563670633
.1275607583
.MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
. .45
.01618253793
.DSI2410051
.DINIZ & BERTOZZI SERVICOS MEDICOS
LT DA
. .46
.04599774032
.7561819436
.HELICOPTEROS DO BRASIL S/A
. .47
.17677310623
.SZSC240107
.JTL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LT DA
. .48
.D2400159104
.
.LATAM II
. .49
.D2400159666
.
.AMERICAN AIRLINES INC
. .50
.07563670666
.3801446261
.ILLYCAFFE SUD AMERICA COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .51
.04591692812
.4597663626
.NDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
. .52
.08318678822
.FRX1000458
.KLEBER AUGUSTO MARQUES
. .53
.04591692812
.5394931791
.TRIVIUM
PACKAGING
BRASIL
FABRICACAO
DE
EMBALAGENS
DE
ALUMINIO LTDA
. .54
.08318678785
.FRX1000456
.MARCOS ROBERTO AMORIM BARROS
. .55
.12512626390
.
.OXITENO
S
A
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
. .56
.15748093861
.EC H A N 2 4 0 1 7 7
.ACUMULADORES MOURA S A
. .57
.00193909712
.715734852
.OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
. .58
.D2400136435
.
.OSVALDO GARCIA
. .59
.00188106922
.
.COFAT
BRASIL
COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA
. .60
.00191839086
.9424
.BIMBO DO BRASIL LTDA
. .61
.04733131932
.N LV LC 0 1 2 4 6
.L7
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LT DA
. .62
.04591111042
.2586917830
.SAFRAN
ELETRONICA
&
DEFESA
BRASIL LTDA
. .63
.00181925550
.
.JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE
LT DA
. .64
.04591692661
.1578473971
.CARVALHO
&
CARRE
DESENHOS
TECNICOS LTDA
. .65
.D2400133678
.
.Qatar Airways Company
. .66
.23526516243
.IST2455888
.DRAYTON AEROSPACE SA
. .67
.04590238606
.
.ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
. .68
.00181925583
.
.JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE
LT DA
. .69
.04599774452
.4755795660
.VIAPOL LTDA
. .70
.04599774452
.4005027165
.GERDAU S.A.
. .71
.04732563241
.SAE24004854
.PIRELLI PNEUS LTDA.
. .72
.12512626390
.
.OXITENO
S
A
INDUSTRIA
E
CO M E R C I O
. .73
.D2400163727
.
. Desconhecido
. .74
.04599775362
.4711962592
.AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA
. .75
.04599775362
.4711923414
.GUALAPACK
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO S.A.
. .76
.04599775314
.4980361330
. Desconhecido
Guarulhos, 22 de janeiro 2025.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
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