DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300066
66
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 937639.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Readequação do Plano de Trabalho,
com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira
e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -109.288,00, Valor de Contrapartida: R$ -10,93,
Vigência:
24/01/2023 a
24/01/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDIVAN MACIEL
DE AZEVEDO, CPF nº ***.703.583-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02501.000053/2022-29.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
13.556.557/0001-55
- PROJECTE
- ENGENHARIA,
ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES
E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do
referido Termo de Contrato, de acordo com as regras estabelecidas no item 15, do Anexo
I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico nº 15/ANA/2021, correspondente
à variação do índice do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - Coluna 39 -
Consultoria (Supervisão e Projetos) - apurado pela Fundação Getulio Vargas - FGV,
referente ao período de 11/2023 a 10/2024, com efeitos financeiros a partir de 11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.447.560,90. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.000616/2024-04.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 18.302.639/0001-97 - M. F. FREITAS FILHO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição do líquido água adicionada de sais, sem gás, acondicionada em
embalagem retornável, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 33.900,00. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: EDITAL Nº 2/2025 - UASG 195006 - PROCESSO nº 59500.002845/2024-27-e.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento,
administração e fornecimento do auxílio alimentação/refeição através de cartão magnético e/ou
eletrônico ou tecnologia equivalente ou superior munidos de senha numérica individual e
tecnologia de chip de segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de
crédito, em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (Lei nº 6.321, de
14 de abril de 1976), para atender aos empregados, comissionados, Diretores e Diretor-Presidente
da Codevasf. Publicação do Edital nº 2/2025: 23/01/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/credenciamento/editais-
publicados-em-20 25/edital-no-2-2025-credenciamento/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIAS
12/03/2025 e 13/03/2025. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 22 de janeiro de 2025
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor - Presidente da CODEVASF
Respondendo p/ Presidência
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90030/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002847/2024-16-e. OBJETO: Fornecimento, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos para pecuária leiteira para os
estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco
(15ª SR) e Minas Gerais (16ª), distribuídos em 8 (oito) grupos e 2 (dois) itens. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90030/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO:
Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 11/11/2024, seção 3, página 91 e autorizado pelo Sr. Marcelo
Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 87 do Processo
nº 
59500.002847/2024-16-e.
ASSINATURA: 
21/01/2025.
VIGÊNCIA: 
23/01/2025 
a
23/01/2026.
FORNECEDORES: WALMOR HENRICH, CNPJ nº 09.488.932//0001-08 - Grupos 03 e 06 - valor
total dos grupos: R$ 1.576.660,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos
e sessenta reais); MJ INDÚSTRIAS LTDA, CNPJ nº 50.961.707/0001-32 - Itens 04 e 05 - valor
total dos itens: R$ 131.780,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta reais); LIBORIO
COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UNIPESSOAL LTDA,
CNPJ nº 53.375.725/0001-20 - Grupos 07 e 08 - valor total dos grupos: R$ 1.190.036,00
(um milhão, cento e noventa mil e trinta e seis reais); COMERCIAL JSM PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 24.938.227/0001-40 - Grupos 01, 02, 04 e 05 - valor total
dos grupos: R$ 2.361.281,60 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e
oitenta e um mil reais e sessenta centavos).
O valor global desta ATA é de R$ 5.259.757,60 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove
mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no
Portal Nacional de Contratações Públicas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90120/2024, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002749/2024-89-e. OBJETO: Execução dos serviços de
execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de
Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD e de Pavimentação
em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na
área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Paraíba -
Região Litoral, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão nº 90120/2024. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90120/2024
- SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº
8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia
09/01/2025, seção 3, página 95, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente 
da 
CODEVASF, 
conforme 
peça 
nº 
138 
do 
Processo 
nº
59500.002749/2024-89-e 
ASSINATURA:
21/01/2025. 
VIGÊNCIA:
22/01/2025 
a
22/01/2026.
FORNECEDORES COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA, CNPJ: 73.041.188/0001-90 -
itens 1, 2 e 3, valor total R$ 50.253.261,32 (cinquenta milhões, duzentos e cinquenta e
três mil e duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos); J C CONSTRUCOES E
IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.345.274/0001-73 - item 4, valor total R$ 6.790.262,48 (seis
milhões, setecentos e noventa mil e duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito
centavos).
O valor global desta ATA é 57.043.523,80 (cinquenta e sete milhões e quarenta e três mil
e quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no
Portal Nacional de Contratações Públicas.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003144/2024-96-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0094.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI/MG,
CNPJ nº 03.773.700/0001-07. OBJETO: serviços de capacitação e consultoria para
estruturação da cadeia produtiva de confecção e moda, no âmbito da área de atuação da
1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Contratação por
dispensa de licitação, inciso VII art 29, lei 13.303/2016. VALOR: R$ 1.002.765,36. Prazo: 12
meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Christiano Paulo de Mattos Leal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024
Processo nº 59510.002676/2024-14-e
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº
90031/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto a contratação, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de empresa especializada nos serviços de assistência técnica e
extensão rural, objetivando o cadastro, assistência técnica, acompanhamento e capacitação
de produtores para a estruturação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais da
piscicultura, 
apicultura,
agroindústria 
e
agricultura 
irrigada,
promovendo 
o
desenvolvimento social sustentável das mesorregiões do Norte de Minas e Vale do
Jequitinhonha e Mucuri, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf,
no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 113/2025, de
forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de
Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles
produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que
participaram
do certame,
serem
consultados
nos portais
www.gov.br/compras e
www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003489/2024-40-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0023.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRA AZUL/MG, CNPJ nº 18.414.565/0001-
80.
OBJETO: DOAÇÃO
PÁ CARREGADEIRA. VALOR:
R$ 295.000,00.
DATA DA
ASSINATURA: 16/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MÁRCIO FERREIRA SOUTO.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1245.00/2023, que tem por objeto
execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em vias do município de Luislândia/MG,
firmado entre a CODEVASF e a C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
18.666.391/0001-43, por 30 (trinta) dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de
Contrato, constante à PEÇA 61 do processo administrativo 59510.000063/2024-34-e.
Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. Data da Interrupção: 08//01/2025.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002052/2024-70-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0049.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa
VIATEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.280.003/0001-91; Objeto: Contratação de
Serviços de Topografia, Supervisão Técnica e Apoio à Fiscalização na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e
quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº. 90013/2024; Prazo
de vigência contratual: 24 (vinte e quatro) meses; Valor: R$ 198.151,05 (cento e noventa e
oito mil, cento e cinquenta e um reais e cinco centavos); Recurso: Programa de trabalho
15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado da Bahia e do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.7012 - Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável - Aquisição de máquinas e equipamentos, consoante as
Notas de Empenho 2024NE 521026 e 2024NE521065; Data: 22.01.2025; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Fábio Vinícius de Souza Santos,
CPF nº ***.877.846-** - Viatec Engenharia2024 LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002436/2024-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1265.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
SINDICATO RURAL DE ITAPÉ, inscrito no CNPJ/MF 16.428.450/0001-10; Objeto: trator
agrícola e implementos (grade aradora, arreta agrícola e roçadeira); Valor total R$
168.070,00; DATA: 23/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e José Evilásio de Oliveira - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo
nº 59530.001397/2024-97-e.
OBJETO:
Fornecimento,
carga, transporte e
descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas para
atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da
3ª SR Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90015/2024. FUNDAMENTO: Lei n.º
13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015
e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi
publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2024, seção 3, página 147 e homologado

                            

Fechar