DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/NSV-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de
2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27)
3212-6988. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). MPX8845,
22/12/2024, 1202.241222.0600-273.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08669.031838/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E
DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, nos termos do § 4º, do
art.57 da lei 8.666/93, o prazo da vigência do contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2025 a 21/01/2026, ou até que se
conclua a implementação dos serviços a serem contratados por meio dos processos
processos sei n. 08669.014993/2024-31 e 08669.020058/2024-11.. Vigência: 21/01/2025 a
20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.362,28. Data de Assinatura:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08652.010885/2023-97.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: Redução da
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de
secretária(o) executiva(o), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência:
21/01/2025 a 11/09/2028. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.011896/2024-04.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI.
Contratado: 44.653.093/0001-29 - AMERICANA3D EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
MATERIAIS PLASTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de impressoras 3d e suprimentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/01/2025 a
21/01/2026. Valor Total: R$ 46.979,98. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200127
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08668.005024/2022-37.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
01.012.462/0001-91 - CLINICA VETERINARIA ANIMALS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses e reajustar o valor contratado em
4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete pontos percentuais), conforme ipca acumulado no
período de dezembro/2023 a novembro/2024. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 237.962,30. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.000660/2024-74.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 20.392.756/0001-30 - E.F. GOMES PERSIANAS. Objeto: Contratação de
persianas do tipo rolô - blackout especificado(s) no(s) item(ns) 1 do termo de referência,
anexo i do edital de licitação nº 90004/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/01/2026. Valor Total: R$ 43.260,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.000660/2024-74.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 19.043.556/0001-93 - IMPACTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de películas jateadas de proteção para vidros especificado(s) no(s) item(ns) 2
do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 90004/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/01/2026. Valor Total: R$ 4.900,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08664.002359/2021-52.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O acréscimo de
19,48% na manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fulcro no art. 65, i, lei
8.666/93 e na cláusula 1ª do referido contrato. Vigência: 10/12/2024 a 01/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.065.870,95. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08664.012205/2022-50.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O prazo de vigência deste termo
aditivo é de 12 (doze) meses, ressalvada nova contratação, com início em 03/01/2025 até
03/01/2026.. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.135,72. Data de Assinatura: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08664.012205/2022-50.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O prazo de vigência deste termo
aditivo é de 12 (doze) meses, com início em 03/01/2024 até 03/01/2025.. Vigência:
03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.135,72. Data de
Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.007009/2023-55.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local e longa distância
nacional - ldn, com tecnologia digital de no mínimo 4g, para realizar chamadas de voz e
acessar internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da superintendência da
polícia rodoviária federal em rondônia (sprf-ro), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2028. Valor Total: R$ 586.310,40. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000047202514 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO
DE PENALIDADE Nº 08640000048202551
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

                            

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