DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .COMERCIAL DE GAS MIRANDA LTDA
.22.581.558/0001-40
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11772451 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.53,06
.25,76
.207,64
.
.14992932 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.13,41
.25,76
.167,99
.
.11772453 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.51,63
.25,76
.206,21
.
.11772454 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.51,04
.25,76
.205,62
.
.12434228 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.50,34
.25,76
.204,92
.
.12434229 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.49,13
.25,76
.203,71
.
.12434230 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.47,38
.25,76
.201,96
.
.12434231 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.44,69
.25,76
.199,27
.
.13278146 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.41,44
.25,76
.196,02
.
.13278147 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.37,47
.25,76
.192,05
.
.13278148 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.33,27
.25,76
.187,85
.
.13278149 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.29,07
.25,76
.183,65
.
.14992929 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.25,2
.25,76
.179,78
.
.14992930 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.21
.25,76
.175,58
.
.14992931 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.16,99
.25,76
.171,57
.
.11772452 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.52,22
.25,76
.206,8
. .Data dos Cálculos: 21/01/2025
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.001464/2024-95. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu
Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado EUDOCIO GONZALEZ NETO, CPF Nº 230.XXX.XXX-68, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até
3 (três) meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21634837/2025-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02020.001707/2022-44 PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° **527**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado MADEIREIRA BOA ESPERANÇA LTDA,
adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ - 42.283.414/0001-15, com sede na Avenida Vicente Inacio de Oliveira, nº 1346, bairro Bom Jesus, CEP/56.909-000 - Serra Talhada/PE, neste
ato, representado por Gileno Andrade de Almeida Júnior, OAB/PE nº 32.616, CPF ***.661.654-**, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº
16250452 ). OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO
se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado
do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.571,89 (três mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao valor consolidado
da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do Decreto 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20981796
/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.000011/2025-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que
indeferiu a defesa e/ou homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido
à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em:
inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal;
atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos,
podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade
do IBAMA mais próxima.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .Maria Lucia da Costa Ribeiro
.350.***.802-**
.02502.000199/2015-35
.9089562-E
. .Dirceu Lino da Silva
.559.***.882-**
.02502.000135/2009-96
.676845-D
. .Eliezer dos Anjos Rocha ME
.84.608.041/0001-55
.02024.002080/2011-56
.727816-D
. .Industria, Comércio, Importação e
Exportação de Madeiras Teka Eireli
.15.274.326/0001-84
.02024.001979/2016-66
.9112266-E
. .Madeireira Girassol Ltda
.08.742.712/0001-98
.02024.000766/2016-17
.9103584-E
. .Lindomar Pereira de Almeida
.021.***.522-**
.02024.002418/2018-46
.9143419-E
. .Aparecido Sampaio da Silva
.729.***.562-**
.02502.000084/2013-89
.726415-D
. .Indústria e Comércio de Madeiras
Top Eireli
.04.465.569/0001-83
.02024.001466/2015-74
.9084960-E
. .Gésio Mendonca da Silva
.293.***.302-**
.02024.001335/2016-78
.9075995-E
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que
indeferiu o recurso apresentado. Da decisão proferida em grau recursal não cabe recurso. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento implica em: inclusão do devedor no
Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros,
multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em
outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .Indústria e Comércio de Madeiras
Top Eireli
.04.465.569/0001-83
.02024.001178/2009-71
.502159-D
. .Madeireira Amigão Ltda
.05.875.686/0001-88
.02024.000718/2010-33
.19
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000226/2024-33
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO/UF
.Nº
DO 
TERMO
DE
E M BA R G O
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
.D ES CO N H EC I D O
.-
.02025.002856/2024-42
.Caracaraí- RR
.(SEI nº 21525819)
.1° 45' 6.0" N 61° 18' 50.0"
W
.
.D ES CO N H EC I D O
.-
.02025.002854/2024-53
.Caracaraí - RR
.(SEI nº21525073)
.1° 44' 49.0" N 61° 18' 44.0"
W