DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.880.379/0001-58, JAQ0J93,
FRMEV03521482024, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, MLA9D91,
FRMEV03521962024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A65,
FRMEV03522222024,
606-82;
AWG8G88,
FRMEV03525402024,
606-82;
JBV7F83,
FRMEV03526002024, 606-82;
AWG8G88, FRMEV03531292024,
606-82; AGUIA
SUL
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAY6J15, FRMEV03523242024, 606-
82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26,
RYU0D48, FRMEV03523952024, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, ***.730.479-
**, ITZ3I59, FRMEV03525902024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13,
IOP5G47, FRMEV03526092024, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPOR T ES
LTDA,
97.455.448/0001-31,
JBU7G95,
FRMEV03529952024,
606-82;
AGROZACCA
ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV03530152024, 606-82; AIRTON
VARELA DA SILVA, ***.066.839-**, GQY2I31, FRMEV03533832024, 606-82; AGROSYN
COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 22.954.084/0001-35,
RRI5A61, FRMEV03535212024, 606-82; AILTON AUGUSTINHO DA SILVA, ***.723.018-**,
MFB9I63, FRMEV03537812024, 606-82; AJL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E
FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90,
AWF8H00, FRMEV03537932024, 606-82;
AGROPECUARIA CROCETA LTDA, 80.340.771/0001-67, SFO8B72, FRMEV03538932024, 606-
82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03539102024, 606-
82;
AGRONILSEN COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA,
11.514.534/0001-52,
RYP9F05, FRMEV03542432024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
00.489.002/0001-96, RYC2F76, FRMEV03543932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE
BEM
-
TRANSPORTES
LTDA,
10.352.121/0001-56,
JBL8B63,
FRMEV02546692024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV02550512024, 606-82; DINON TRA N S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV02550622024, 606-82; DONIZETTI MACHADO R
M TRANSPORTES
LTDA, 48.867.221/0001-98,
OUL8I67, FRMEV02549932024,
606-82;
DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02564852024, 606-
82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02560172024,
606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
03.186.880/0001-20,
IOV6B85,
FRMEV02555012024,
606-82;
DOUGLAS
PASQUALI,
***.848.849-**, MMH4966, FRMEV02543492024, 606-82; DOURADO DISTRIBUIDORA DE
PEIXES LTDA, 14.685.966/0001-14, CRC3J72, FRMEV02544782024, 606-82; DIMALOG -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, FVO9G27, FRMEV02533302024,
606-82;
DIOGO
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.149.533/0001-72,
PWR4056,
FRMEV02518872024, 606-82; DOUGLAS FERREIRA SANTOS, ***.162.728-**, FQS8B89,
FRMEV02524342024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, REY1C91,
FRMEV02490042024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-
64,
JBC2F16,
FRMEV02486682024,
606-82;
DJ
MATTEI
TRANSPORTES
LTDA,
13.014.893/0001-76, BCI7J96, FRMEV02483352024, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02463492024, 606-
82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3135, FRMEV02503262024, 606-82;
DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV02491452024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8D66, FRMEV02545992024, 606-82;
DIONEY TENFEN BOETCHER, ***.942.869-**, AAR8I83, FRMEV02549732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-
82; ADILSON PONTES PASSOS, ***.941.488-**, QHG3F48, FRMEV03521672024, 606-82;
ADRIANO
ROCHA
TRANSPORTES
LTDA,
14.110.491/0001-38,
QJB0A16,
FRMEV03522192024,
606-82;
ADEMIR
SCHULZ,
***.376.409-**,
MGU5F48,
FRMEV03523072024, 606-82; ADEMIR PADILHA DE OLIVEIRA, ***.700.169-**, EGK6C50,
FRMEV03524642024, 606-82; ADEMAR AMORIM DE ANDRADE, ***.652.610-**, ITX3F02,
FRMEV03526962024, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576,
FRMEV03528782024, 606-82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, ***.217.580-**, IOV0469,
FRMEV03529142024, 606-82; ADENILSON MARTINS DA SILVA, 22.288.679/0001-07,
APJ8498, FRMEV03531092024, 606-82; ADEMIR FERNANDES, ***.050.389-**, MLD5E20,
FRMEV03531112024,
606-82;
AGILGROUP
LOGISTICA
LTDA,
09.494.467/0001-00,
RYZ3B97, FRMEV03535762024, 606-82; SXD2H27, FRMEV03536242024, 606-82; ADEVED
S/A, 10.548.541/0001-02, QJS3276, FRMEV03533812024, 606-82; ADOBE ENGENHARIA
LTDA, 01.154.345/0001-62, QCQ3B90, FRMEV03540072024, 606-82; ADR DESIGN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.986.618/0001-11, IWC7D47, FRMEV03541612024,
606-82; ADRIANO ROCHA, ***.203.759-**, IHZ9223, FRMEV03541972024, 606-82;
ADILSON DA SILVA, ***.154.629-**, LYV2482, FRMEV03542622024, 606-82; ADEMIR
BUTZKI, ***.669.339-**, JNM7E61, FRMEV03543572024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0001-00,
GAT3H15,
FRMEV03548182024, 606-82; GAT4I55, FRMEV03549912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV03521932024, 606-
82;
ALR
FABRICACAO,
SERVICOS
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV03515682024, 606-82; ALOG-ALVESA LOGISTICA LTDA,
14.826.633/0001-68, RHT0F69, FRMEV03522422024, 606-82; AMARO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA.,
09.408.288/0001-02, izi5f94,
FRMEV03524292024, 606-82; AMD
ENGENHARIA LTDA, 08.754.956/0001-90, JCN0B09, FRMEV03524302024, 606-82; ALVARO
ANDREA ANDREOLLI, ***.678.610-**, EWJ8981, FRMEV03525062024, 606-82; AL M E I DA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
53.398.145/0001-59,
EWR4H81,
FRMEV03528812024,
606-82;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0011-66, RRP1A28, FRMEV03531152024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA &
CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GAH3C52, FRMEV03531312024, 606-82; AMATEL MADEIRAS
E TELHAS LTDA, 64.311.731/0001-30, NLP1659, FRMEV03531362024, 606-82; AMBIPAR
RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, EPF3A17, FRMEV03532522024, 606-82; ALT A M I R
BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03532672024, 606-82; ALSUELI DOS
ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03533142024, 606-82; A M I ES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV03533852024, 606-
82;
ALMEIDA
J.
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
22.553.969/0001-22,
RYQ9D13,
FRMEV03538452024, 606-82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63,
SUJ9F59,
FRMEV03539262024, 606-82;
ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV03540272024, 606-82; ALMIRANTE TAMAN DA R E
TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCB5E20, FRMEV03541182024, 606-82; ALM
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
10.536.303/0001-87,
AWW4D88,
FRMEV03548272024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22,
JCY6H64, FRMEV03548462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30,
FRMEV03521452024, 606-82; RYR5A40, FRMEV03530292024, 606-82; ANTONIO VIEIRA
SIMOES
E
CIA
LTDA, 08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03523312024,
606-82;
SFT4B59, FRMEV03535942024,
606-82; APK -
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
01.502.510/0004-72, SFM8G80, FRMEV03523492024, 606-82; ANTONIO BONATO DE
LIMA FRAGOZO, ***.605.660-**, INJ2A93, FRMEV03523662024, 606-82; ANTONIO
VALIDOR SEVERO
JUNIOR, ***.569.970-**,
AJR7I49, FRMEV03524362024,
606-82;
ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17, FRMEV03525172024, 606-82; ARILDO
FROSI, ***.935.590-**, JBO0B57, FRMEV03525782024, 606-82; ANTONIO HELSON DE
JESUS DIAS, ***.550.489-**, MJA4F89, FRMEV03530142024, 606-82; APUI TRAN S P O R T ES
LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV03530552024, 606-82; AQUILES FRANCA
PAZ,
***.315.910-**,
IVZ8692,
FRMEV03534822024,
606-82;
IVZ8692,
FRMEV03534862024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
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