DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SDS9C87,
FRMEV03535022024,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
REZENDE
JUNIOR,
***.625.529-**, IGT6C22, FRMEV03537312024, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL,
***.153.736-**, BQA8827, FRMEV03540152024, 606-82; ANTONIO AILSON CARRARO DA
CUNHA, ***.176.029-**,
APA5H11, FRMEV03542832024,
606-82; ARLETE
TEIXEIRA
BITENCOURT, ***.723.709-**,
MIU0G45, FRMEV03544092024,
606-82; ANTONIO
D
ANGELLY DIAS DALTRO, ***.127.391-**, RRL4H27, FRMEV03545872024, 606-82; ARLINDO
PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV03549892024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
OKD9B33, FRMEV02143822024, 606-82; RYA1A54, FRMEV02140432024, 606-82; RXS0E23,
FRMEV02155512024,
606-82;
RAC0329,
FRMEV02196232024,
606-82;
RYZ1B13,
FRMEV02291072024,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV02281102024,
606-82;
RXZ9E74,
FRMEV02355352024,
606-82;
QJX2559,
FRMEV02323132024,
606-82;
QJY1025,
FRMEV02230092024,
606-82;
RYS9E68,
FRMEV02232482024,
606-82;
MLX6E23,
FRMEV02242712024,
606-82;
RXS0E23,
FRMEV02255922024,
606-82;
MLX6E23,
FRMEV02383362024,
606-82;
JEFERSON
VIEIRA
ALVES,
***.467.469-**,
QJZ7B11,
FRMEV02164762024, 606-82; QJZ7B11, FRMEV02350892024, 606-82; JEOVA ALEXANDRINO
DA SILVA, ***.912.072-**, OHT6B09, FRMEV02180512024, 606-82; JEFF TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV02384762024, 606-82; JEG
TRANSPORTES
LTDA,
10.747.341/0001-89,
IZQ9I57,
FRMEV02260652024,
606-82;
JEFFERSON STEDILLE, ***.392.839-**, NPM7I44, FRMEV02448632024, 606-82; JEOMAR
TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV02265632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BEBIDAS
MILIOLI
E
RONCHI
LTDA,
04.152.743/0001-38,
MEZ9B06,
FRMEV03521742024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEV03523252024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO
ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV03525502024, 606-
82; BARRETO & VIEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 36.007.155/0001-05,
AZM7D32,
FRMEV03525512024,
606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, RYY6C04,
FRMEV03527402024, 606-82;
BARBOSA &
SAMPAIO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.241.852/0001-39, CLJ7G23, FRMEV03529662024,
606-82; BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 5A REGIAO MILITAR, 22.277.389/0001-
50,
AWG4113,
FRMEV03531882024,
606-82;
B.B.N.
TRANSPORTES
LTDA,
21.940.338/0001-01, RRU0E33,
FRMEV03533192024, 606-82;
BALDO TRANSPORT ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV03533722024,
606-82; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, QJO8755, FRMEV03536252024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
FPQ5G89,
FRMEV03536282024, 606-82; OZL2F86, FRMEV03536482024, 606-82; BEE TRANSP O R T ES
LTDA,
27.523.352/0001-88,
HIG5C26,
FRMEV03534252024,
606-82;
BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0001-07,
BAN7960,
FRMEV03538532024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES
LTDA, 77.366.664/0001-01, BED9E34, FRMEV03541402024, 606-82; BASTOS TURISMO
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, MIE6340, FRMEV03542942024,
606-82; BEL FIX IMPORTACAO LTDA, 01.972.193/0001-05, APK3C98, FRMEV03542972024,
606-82;
BARBARA
COUTO
DE
AQUINO
LTDA,
32.164.117/0001-05,
HMV3B85,
FRMEV03543952024, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25,
FRMEV03549262024,
606-82;
BATTISTI
TRANSPORTES
LTDA,
04.379.182/0001-04,
KXD3172, FRMEV03549712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33510/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, MTA3G67, FRMEV03521942024, 606-82;
ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, SLW8G04, FRMEV03524692024, 606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.071.580/0001-94,
QJR0E40,
FRMEV03525272024, 606-82; ANDERSON CORREA DA SILVA, ***.688.949-**, IDH0G31,
FRMEV03525412024,
606-82;
ANDRE
MARCAL
AGGIO,
***.895.629-**,
AIP7I00,
FRMEV03528252024, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41,
FRMEV03528752024, 606-82; AMILCAR NICOLAU PELAEZ, ***.086.629-**, MAI9H88,
FRMEV03533382024, 606-82; ANDRE BATISTA DA COSTA, ***.450.610-**, IGE9522,
FRMEV03533412024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, ***.144.751-**, RLP6E75,
FRMEV03404322024,
606-82;
ANA
JHESSICA
DALAVALLE
TRANSPORTES
LTDA,
21.276.739/0001-09, PCA8I55, FRMEV03535132024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA ,
***.063.639-**, JUL6A04,
FRMEV03535202024, 606-82;
ANDREATTA LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV03535982024, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV03537332024,
606-82; ANA PAULA NASCIMENTO ALEIXO CORREA LTDA, 31.390.570/0002-40, CDL3I28,
FRMEV03539592024, 606-82; ANDERSON PEREIRA ROCHA, ***.411.819-**, MLI9C84,
FRMEV03540142024, 606-82; ANDA ANDA TRANSPORTES LTDA, 05.700.584/0001-21,
MKZ5J00,
FRMEV03543702024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
DRS5970,
FRMEV03548082024,
606-82;
ANDRE
COIMBRA,
***.777.870-**, AVT8A05, FRMEV03548562024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA,
05.466.093/0001-68, ISV9373, FRMEV03548922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 45.936.501/0001-12,
SPG9J51,
FRMEV02219332024,
606-82;
JM
GENEROSO
TRANSPORTES
LTDA,
64.515.380/0001-80, FLW5C76, FRMEV02094962024, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA,
09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV02178152024, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA,
40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02193192024, 606-82; JJ TRANSPORTES R O D OV I A R I O S
LTDA, 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV02257252024, 606-82; JOALDO MOIA LOPES,
***.330.848-**, SSU5D88, FRMEV02402602024, 606-82; JHONNATAN LUIZ DAVID E CIA
LTDA, 24.013.178/0001-35, MDD2819, FRMEV02347092024, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA,
13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV02364352024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA,
10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV02182272024, 606-82; JM TRANSPORTE ESCOLAR E
TURISMO ME LTDA, 22.663.464/0001-10, MLO1321, FRMEV02294122024, 606-82; JM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.818.952/0001-73, RAZ7H87, FRMEV02434262024, 606-
82;
JLF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV02441112024, 606-82; MRR5I98, FRMEV02457082024, 606-82; JOAB DA SILV A
CORREIA, ***.871.365-**, MFY0E56, FRMEV02173662024, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA,
42.847.029/0001-53,
DTD9A33,
FRMEV02214682024,
606-82;
JN4
TRANSPORTES
LOGISTICOS LTDA, 07.316.840/0001-07, RDV3E69, FRMEV02466682024, 606-82; JOACIR
VENSON, ***.699.209-**, RHJ2G16, FRMEV02198612024, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA,
32.059.223/0001-10,
MJF1711,
FRMEV02220722024,
606-82;
JJS
SOLADOS
LTDA .,
10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02293582024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA,
34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV02246382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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