DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
JOAO PEDRO DA SILVEIRA, ***.289.470-**, IZP1G93, FRMEV03526112024, 606-82; JOCINEI
JOSE MARTINS, ***.639.769-**, RYO3J94, FRMEV03532332024, 606-82; JOAQUIM PEREIRA
DO NASCIMENTO FILHO, ***.409.549-**, LXV1J48, FRMEV03532412024, 606-82; JOAO VAZ
DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNT6A27, FRMEV03535092024, 606-82;
JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03515932024, 606-
82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27, FRMEV03539352024, 606-82;
JOAO
VICTOR NUNES
REIS, ***.527.556-**,
GYI7421, FRMEV03540342024,
606-82;
JOAQUIM FREITAS
NETO, ***.026.365-**,
IAN8055, FRMEV03550842024,
606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RYD1J43,
FRMEV03552732024, 606-82;
CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCZ5A46, FRMEV03552752024, 606-82;
GUSTAVO DE JESUS CONRADE, ***.489.876-**, HIJ3F98, FRMEV03552772024, 606-82; CVF
TRANSPORTES LTDA, 10.991.913/0001-70, MHS1D42, FRMEV03552802024, 606-82; C
WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MYL5200, FRMEV03552862024, 606-
82; A P S SALLES, 22.515.608/0001-91, BBP6381, FRMEV03552882024, 606-82; C L AU D I N E I
PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03552932024, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, DWN4F76, FRMEV03552942024, 606-82; FJL
TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA, 11.275.886/0001-00, SEP7A39, FRMEV03552982024,
606-82; EVALDO ROCHA SANTANA, ***.911.305-**, DJB6504, FRMEV03553002024, 606-82;
ENGERA CONSULTORIA, PROJETOS ELETRICOS & TREINAMENTOS LTDA, 15.097.437/0001-62,
QHW5I00, FRMEV03553022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO PEREIRA DE LIMA, ***.654.859-**, ASP6I73, FRMEV03521272024, 606-
82; JULHO CESAR DA SILVA, ***.737.169-**, MIN0E91, FRMEV03522322024, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXL4A28, FRMEV03523832024, 606-82; SXL4A28,
FRMEV03523912024, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90,
RTN5H00, FRMEV03526152024, 606-82; JULIANO G BRAIR E FILHA LTDA, 19.638.845/0001-
35, JBL2H36, FRMEV03527722024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77,
RYW4H83, FRMEV03527882024, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**,
QHH2E30, FRMEV03532352024, 606-82; JUVENIL SCHMITZ, ***.813.249-**, MHQ7J01,
FRMEV03533122024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00,
FRMEV03534532024, 606-82;
JULIA SANSAO
GAMBETA, ***.379.839-**,
QJM8H01,
FRMEV03534692024, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.470.029-**,
MKL0I28, FRMEV03534982024, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-
08, RYL4A34, FRMEV03538262024, 606-82; JULIANO SILVEIRA VARELA, ***.559.570-**,
QHQ4C99,
FRMEV03539402024,
606-82;
JR
TRANSPORTE
DE
TURISMO
LTDA,
32.451.827/0001-08, SFO2B98, FRMEV03543732024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OUQ1B15, FRMEV03547922024, 606-82; JUTI
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV03550832024, 606-82;
K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV03552192024, 606-82;
JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV03552412024, 606-
82; JULIANO BRAZ DE OLIVEIRA, ***.181.226-**, HGE6H86, FRMEV03552452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLENI DANTAS DA SILVA, ***.522.761-**, ORT1002, FRMEV03553092024, 606-
82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
EFW2511,
FRMEV03553322024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKZ3I26,
FRMEV03553422024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA, 04.492.970/0001-02, RYW8F78, FRMEV03553432024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA,
85.140.374/0001-65, RKZ7J14, FRMEV03553502024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR,
***.485.079-**, MIS7G28, FRMEV03553572024, 606-82; CLAUDIO ANTONIO SUBTIL DE
OLIVEIRA, ***.438.729-**, MDL0331, FRMEV03553772024, 606-82; CLAUDIO TR A N S P O R T ES
LTDA, 14.288.580/0001-79, QGY6C11, FRMEV03553812024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA
DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV03554112024, 606-82;
DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJR7F37,
FRMEV03554162024, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-
97, SHY7F58, FRMEV03554562024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
SXI8C85, FRMEV03554682024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, FOD7G63, FRMEV03554702024, 606-82; ELIARA BEATRIZ W ES T P H A L
CONRAD,
***.681.750-**,
QIZ0B40, FRMEV03554842024,
606-82;
EDER
MEDEIROS
GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV03554882024, 606-82; DOUGLAS LADWIG DOS
SANTOS, ***.672.020-**, INX8468, FRMEV03554892024, 606-82; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV03555182024, 606-82; EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV03555292024, 606-
82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JCP7D19, FRMEV03555362024, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI3I58, FRMEV03555562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, EGG4E02,
FRMEV03553112024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEI6G80,
FRMEV03553272024,
606-82;
SFA5I27,
FRMEV03554142024,
606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RYD4C69, FRMEV03553332024, 606-
82;
CERAMICA
GILSON
JOSE
MANOEL
LTDA,
11.583.105/0001-37,
RFQ3G87,
FRMEV03553342024, 606-82; CAIO BARBOSA BORBOREMA, ***.141.787-**, SSS0A00,
FRMEV03553472024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4E85,
FRMEV03553522024, 606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, ***.575.759-**, MMA7371,
FRMEV03553882024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, JBC7F41,
FRMEV03553922024,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, FCT0A92,
FRMEV03554192024, 606-82;
CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, QJV9A12, FRMEV03554202024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FQI1D58, FRMEV03554332024,
606-82; JCY8C51, FRMEV03555002024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-
09, RLJ0G24, FRMEV03554502024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA,
52.583.737/0001-88, RHY4B99, FRMEV03554662024, 606-82; BORTOLUZZI TRAN S P O R T ES
LTDA,
10.476.110/0001-88,
RAG7010,
FRMEV03554722024,
606-82;
BC
CARGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0001-96, RYT1A64, FRMEV03554942024, 606-
82; BARRADAO TRANSPORTES LTDA, 07.361.356/0001-08, HIJ7903, FRMEV03555692024,
606-82; ADENILSON DE OLIVEIRA, ***.629.639-**, AZN3F42, FRMEV03555792024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e
para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua
indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS
GABARDO
LOCACAO E
TRANSPORTES
LTDA,
04.131.701/0001-10,
AUF9J91,
FRMEV03553042024,
606-82;
HORTIFRUTIGRANJEIROS
BASCHI
LTDA,
94.590.676/0001-26, IZR2A38, FRMEV03553262024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV03553492024, 606-82; GUILHERME
GRECO MORAIS, ***.148.556-**, NFK8D74, FRMEV03553592024, 606-82; GVT TRA N S P O R T ES
LTDA,
29.167.793/0001-10,
RAC9B83,
FRMEV03553902024,
606-82;
REA9B98,
FRMEV03553952024,
606-82;
RYV9G98,
FRMEV03553992024,
606-82;
HORIZONTE
TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, QRJ1I59, FRMEV03554092024, 606-82; GILNEI LUIS
ROJAHN, ***.289.870-**, IVN6E03, FRMEV03554432024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5J27, FRMEV03554492024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN
LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79, QJB8951,
FRMEV03554522024,
606-82;
RAC9F79,
FRMEV03555702024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25,
QJJ9295, FRMEV03554592024, 606-82; INOVA TRANSPORTES LTDA, 52.778.823/0001-46,
IEL7I28,
FRMEV03554632024,
606-82;
IVO
MATUCHAKI,
***.805.009-**,
RXX8I05,
FRMEV03554732024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA,
78.268.984/0001-83, MMJ7066, FRMEV03555282024, 606-82; HG CHAPEACAO E PINTURA
LTDA, 13.606.283/0001-61,
QNX6G10, FRMEV03555372024, 606-82;
IP TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, QIY3H21, FRMEV03555392024, 606-82; HPLOG
TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03555642024, 606-82; IZH0D26,
FRMEV03555652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
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