DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4538/2019. Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/CLC Nº
002/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Techcom Tecnologia e
Informática Eireli- EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de
9,5124% do valor inicial atualizado do contrato. ASSINATURA: 20/01/2025. S I G N AT Á R I O S :
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Henrique Ivo
Pereira, Representante Legal, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 0002/2025, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de
Roraima e a empresa C2 Painéis Fotovoltaicos Comércio, Importação e Exportação LTDA, CNPJ:
31.412.870/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do
projeto técnico, fornecimento, instalação, comissionamento e a manutenção de uma usina
fotovoltaica para geração própria de energia elétrica, incluindo todos os equipamentos,
materiais e serviços necessários, conforme especificado no contrato. Processo Sei: 0001093-
10.2024.4.01.8013. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, em especial os seus artigos 89, 91 e
92. Data da Assinatura: 15/01/2025. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz
Federal Diego Carmo de Sousa e pela Contratada, Cleverson Rosa da Silva - Representante.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0019946-88.2020.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa 11477176/2024
(10213998/2023), firmado em 02/12/2024; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO CASA VÓ BENEDITA;
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 134
(cento e trinta e quatro) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF Nº 880/2024,
Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CO N R A D O,
Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora ELIZABETH
ROVAI DE FRANÇA, Presidente da Associação Casa Vó Benedita. MARCELO MAZO DE
OLIVEIRA - Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0005617-33.2023.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
075/23, de prestação de serviços de comunicação de dados para acesso à Internet, de
forma dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de
instalação e suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de
informações de roteamento via BGP-4, com serviço de proteção contra ataques DDOS
(Distributed Denial of Service) para a sede Bagé (item 1). Contratante: Justiça Federal
de 1º Grau - SJPR. Contratada: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.
Objeto: Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do referido contrato, para reequilibrar a
equação econômico-financeira, relativamente ao valor da taxa de transferência VA (0,5
Gbps), que passará a ter o valor unitário de R$ 1.530,17, a partir da competência
março de 2024. Base legal: art. 65, §º5 da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001.
E.D: 3390.40.13. NE: 2024/303. Ass: 17/01/25. Em 22 de janeiro de 2025. Alexsandro
Matias da Silva- Técnico Judiciário.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
P.A. nº 0001095-47.2015.4.04.8001. Convênio nº 05/2025. Convenente: Justiça Federal de
1º Grau/RS. Conveniada: Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, mantida por Pró-
Ensino
Sociedade
Civil
Ltda.,
CNPJ
04.849.608/0001-46.
Objetivo:
propiciar
a
complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no
curso de graduação da referida INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio de estágio obrigatório
ou não obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL, constituindo-se em instrumento de
integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico
e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº
11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal
e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando na
data de assinatura pela Direção do Foro. Assinatura: 20-01-2025.
#Porto Alegre, 21-01-2025. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PA Nº 0002709-23.2024.4.05.7200. Termo de Doação nº 01/2024. Doador: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Cooperativa de Recicladores
de Lixo Urbano de Maceió (COOPLUM), CNPJ nº 04.860.020/0001-93. Objeto: doação de bens
móveis inservíveis classificados como irrecuperaveis, pertencentes ao acervo do Doador,
conforme relatorio da Comissão de Avaliação elaborado em 26/12/2025 (doc. SEI 4792528), sem
quaisquer ônus, para fins de descarte ambiental, nos termos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2024. Assinatura: 20/01/2025. Transferência de propriedade em
caráter irrevogável. Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio
Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Maria José da Silva, pela Donatária.
Maceió (AL), 23 de janeiro de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara- Técnico Judiciário SLC
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.00000079/2023-19. Contrato: 4/2023. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 28 de março de 2025.
Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado
(a): FACTO TURISMO LTDA, CNPJ sob o n° 14.807.420/0001-99. Assinaturas: pelo (a)
Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Pedro Schultz Fonseca Baptista,
Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Shayane Tayse Gallon, Sócia Administradora.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 239,
Seção 3, Página 208, de 12 de dezembro de 2024,
Onde se lê: R$ 233.377,20 (duzentos e trinta e três mil, trezentas e setenta e
sete reais e vinte centavos).
Leia-se: R$224.493,12 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e
três reais e doze centavos).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av.
Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio da
Comissão de Ética e Disciplina - CED, NOTIFICA a Sra. JULIANA SANTOS MAURO, inscrita no
CPF sob nº 437.***.***-09, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de
comunicação via
postal, acerca
audiência de
instrução, referente
ao protocolo
2040017/2024, designada
para o dia 10/02/2025,
às 08h00, que
será realizada,
exclusivamente
à
distância,
via
plataforma Microsoft
Teams,
por
meio
do
link
https://bit.ly/3ZZZ2cx. Favor verificar os arts. 36 a 46 da Resolução 143 do CAU/BR, que trata
do rito da audiência de instrução no âmbito do CAU. É importante mencionar, por fim, que,
caso Vossa Senhoria tenha interesse, poderá participar acompanhada de seu advogado.
João Pessoa, 20 de janeiro de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
3/2025. Processo SEI nº 00196.006109/2024-96. Contrato de Patrocínio nº 02/2025.
Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "3º Congresso Mundial de Medicinas
Tradicionais, Complementares e Integrativas - (3rd World Congress on Traditional,
Complementary, and Integrative Medicine)", que será realizado nos dias 15 a 18 de
outubro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Patrocinada: CONSÓRCIO ACAD Ê M I CO
BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA - CABSIN, - CNPJ nº. 32.190.139/0001-31. Valor:
R$148.150,00 (cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta reais) - Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal:
caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG 389320
PROCESSO Nº: 00196.008008/2024-50.
OBJETO: Contratação de serviços de seguro automotivo, sob demanda, com franquia
obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela
natureza e terceiros), assistência 24 horas e cobertura anual para 8 (oito) veículos
pertencentes à frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4. Edital:
22/01/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O Edital está disponível no site:
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 22/01//2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do
Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.028/2024
PROCESSO Nº 00196.004611/2024-62
OBJETO: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de Solução
Integrada
de Serviços
de Segurança
e de
Serviços de
Conectividade de
Rede,
compreendendo: provimento de serviços de segurança de rede e endpoints;
monitoramento e administração dos serviços providos; resposta a incidentes de
segurança; fornecimento de solução de conectividade para rede local e wireless;
instalações e configurações das soluções providas e treinamento para a equipe do Cofen,
conforme
condições
e
exigências
estabelecidas no
Termo
de
Referência
e
seus
anexos.
VALOR GLOBAL: R$ 13.456.336,34 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil
trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora: do
Grupo 1 - GMX2 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
36.177.677/0001-47, com o valor total para o Cofen de R$ 2.772.936,76 e valor total para
outros Órgãos de R$ 9.885.625,74; Grupo 2 - GMX2 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47, com o valor total para o Cofen de R$
136.858,60 e valor total para outros Órgãos de R$ 660.915,24. O inteiro teor do resultado da
licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe,
disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília-DF, 17 de janeiro de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor-Executivo
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