DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 16
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 66 - N O M EA R
SERGIO MATHEUS FERNANDES SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 67 - N O M EA R
MÁRCIA LUIZA DE ARAUJO E SOUZA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 68 - D ES I G N A R
ALESSANDRO FERREIRA DOS PASSOS, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete
Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código FCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 69 - N O M EA R
JOSÉ FELIPE DE MARQUES GUATURA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete
Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 70 - N O M EA R
CLÉLIA MARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete
Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 71 - EXONERAR
FLÁVIA DE JESUS COSTA do cargo de Diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio
Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares - FCP, código CCE 1.15, a partir de 20 de
janeiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 72 - EXONERAR
FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA do cargo de Diretor do Departamento de
Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas,
código CCE 1.15.
Nº 73 - N O M EA R
AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.886, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o disposto art. 12,
inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº
00091.015784/2024-84, resolve:
Declarar vacância, a pedido, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe Terceira, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência
da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913565, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar da data de publicação desta portaria.
ISABEL GIL BALUÉ
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA LUCIA SOUSA PINTO da função de Assessor da Diretoria de Acompanhamento Junto
à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13, a contar de 23 de
janeiro de 2025.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RENATA SOUSA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; no art. 4º, inciso V, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de
setembro de 2020, resolve:
Fica
exonerado GENIVALDO
NUNES BARBOSA
DA COSTA
do cargo
de
COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações
do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 22 de janeiro de 2025.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Ten Cel EB RODRIGO DE SOUZA MENDES para exercer a função
de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de
Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO

                            

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