DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Ten EB FERNANDO MARQUES BORGES para exercer a
função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Acordos e Parcerias do
Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando
a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E) e
ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00181.002098/2024-34, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
servidor EVERALDO FLAVIO SOARES PEREIRA FILHO, Assessor Técnico da Coordenação-Geral
de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores
e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.10, no
período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025, a fim de participar do "Seminário
sobre Terrorismo Químico Strychnos" - Organização para a Proibição de Armas Químicas
(OPAQ), a ser realizado na cidade de Haia, Países Baixos.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o 2S FAB IVO LIMA DE MORAES para exercer a função de SECRETÁRIO
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível III.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o SD MB MATTHEWS MENDES da função de AUXILIAR do
Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível I, a contar de 20 de janeiro de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Cb FAB MOACYR JÚNIOR DA SILVA para exercer a função de
ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º, no art. 17
e no art. 29 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 48 da Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.034115/2024-53, resolve:
Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Contratação destinada a adotar
os procedimentos relativos à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de comunicação institucional, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor
Técnica.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos seguintes
membros:
I - Wesley José Gadêlha Beier - SIAPE nº 3102286, que a presidirá;
II - Danyllo Wilkerson Portilho de Abreu Maciel - SIAPE nº 1171562;
III - Gil Weber Baião - SIAPE nº 1268379;
IV - Kleber de Lima Morais - SIAPE nº 1173338;
V - Edson Marques Filho - SIAPE nº 1181191;
VI - Lucas Bezerra Campos - SIAPE nº 1172085; e
VII - Lindomar Caldeira Evangelista - SIAPE nº 1562307.
Parágrafo único. O presidente da Comissão Especial de Contratação será
substituído, em suas ausências ou impedimentos legais, pelos demais servidores efetivos
que a compõem, em ordem sucessiva.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Contratação:
I - receber e examinar os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao
edital;
II - conduzir a sessão pública;
III - efetuar o cadastramento dos licitantes;
IV - receber e julgar propostas e documentos de habilitação, com exceção da
análise e julgamento das propostas técnicas;
V - realizar as diligências que entender necessárias em qualquer fase do
procedimento licitatório; e
VI - executar quaisquer outras atividades que lhe forem atribuídas pela
Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.
Art. 4º A Comissão funcionará, no mínimo, com o Presidente e dois
membros.
Art. 5º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por
subcomissão técnica a ser designada oportunamente, conforme rito estabelecido pela
Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.
Art. 6º Ficará a cargo do Subsecretário de Orçamento, Planejamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, quando
necessário, emitir ato de substituição dos membros da Comissão Especial de Licitação e da
Subcomissão Técnica de Licitação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064989/2024-35, resolve:
Designar RAFAEL ESPERIDIAO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356437, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Consultor Jurídico, da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.003126/2025-72, resolve:
Designar AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 30939, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador da Superintendência
Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, em virtude do
afastamento do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período
de 6 a 19 de janeiro de 2025.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.002904/2025-14, resolve:
Designar ARISTIDES MORAIS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 32160, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da
Comissão
Executiva do
Plano
da Lavoura
Cacaueira,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 61, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003105/2025-57, resolve:
Nomear CICERA TEREZINHA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Controle Documental, da
Coordenação de Gestão Administrativa, a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do
Gabinete do Ministro.
IRAJÁ LACERDA